O parlamento aprovou, nesta sexta-feira, a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para o Governo alterar o modelo de pagamento do Imposto \u00danico de Circula\u00e7\u00e3o (IUC) em 2027 e 2028. A entrega passa a realizar-se em datas fixas para todos os contribuintes.<\/p>\n
Os propriet\u00e1rios passam a pagar o IUC em datas fixas, em vez de no m\u00eas da matr\u00edcula. O calend\u00e1rio difere entre 2027 e 2028, com um per\u00edodo transit\u00f3rio em 2027 e o formato definitivo a partir de 2028.<\/p>\n
No ano transit\u00f3rio, o imposto pode ser pago em uma \u00fanica presta\u00e7\u00e3o, em outubro, se for at\u00e9 500 euros. Em restantes casos, aplica-se o pagamento em duas presta\u00e7\u00f5es, em julho e outubro, com a possibilidade de pagamento integral em julho.<\/p>\n
A partir de 2028, o IUC \u00e9 liquidado at\u00e9 ao final de abril para montantes at\u00e9 100 euros. Entre 100 e 500 euros, paga-se em duas presta\u00e7\u00f5es, abril e outubro. Acima de 500 euros, as tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es s\u00e3o abril, julho e outubro.<\/p>\n
A norma define que o per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o coincide com o ano civil, salvo no ano de matr\u00edcula, em que termina a 31 de dezembro do respetivo ano. Em caso de matr\u00edcula, h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o proporcional aos meses decorridos at\u00e9 \u00e0 data de matr\u00edcula. A entrega ao Estado baseia-se no montante l\u00edquido da liquida\u00e7\u00e3o anual por contribuinte. Em 2026 mant\u00eam-se as regras atuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"