O parlamento aprovou na generalidade uma proposta do Governo para alargar aos r\u00e1dios locais a emiss\u00e3o de tempos de antena para as presidenciais e legislativas, e para tornar obrigat\u00f3ria a publica\u00e7\u00e3o de delibera\u00e7\u00f5es municipais na imprensa regional. A medida segue para o processo de especialidade, com absten\u00e7\u00f5es do PS e da IL.<\/p>\n
A iniciativa, aprovada em plen\u00e1rio, tem dois pilares. Primeiro, estende o direito de antena aos processos eleitorais nacionais para al\u00e9m das aut\u00e1rquicas. Segundo, obriga as autarquias a publicar delibera\u00e7\u00f5es com efic\u00e1cia externa na imprensa regional, sob pena de n\u00e3o produzirem efeitos pr\u00e1ticos.<\/p>\n
Em fevereiro, o Governo j\u00e1 tinha aprovado a proposta em Conselho de Ministros. O ministro Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro explicou que a medida pode contribuir para a sustentabilidade do setor, porque as r\u00e1dios recebem compensa\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelas emiss\u00f5es de tempos de antena.<\/p>\n
O diploma tamb\u00e9m prev\u00ea que o regime aplic\u00e1vel ao direito de antena nas elei\u00e7\u00f5es tenha remiss\u00e3o para o regime da Assembleia da Rep\u00fablica, sem necessidade de alterar a lei eleitoral espec\u00edfica para o Parlamento Europeu. Inclui, ainda, tempos de antena relativos a referendos nacionais.<\/p>\n
A proposta regula a publica\u00e7\u00e3o de delibera\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas em meios locais e regionais com efic\u00e1cia externa, recorrendo a tecnologias atuais como endere\u00e7os de Internet e QR codes. Durante o debate, cresceu a preocupa\u00e7\u00e3o com os custos para as autarquias na publica\u00e7\u00e3o dessas decis\u00f5es.<\/p>\n
Paralelamente, foi aprovado um projeto de lei do Livre, com absten\u00e7\u00f5es de PSD, Chega, IL, PCP e CDS-PP, que obriga a identificar conte\u00fados gerados com Intelig\u00eancia Artificial em campanhas eleitorais.<\/p>\n
Pelo caminho ficou um projeto de lei do PAN que defendia ampliar o direito de antena a todos os atos eleitorais, permitir voto antecipado para quem n\u00e3o puder deslocar-se e disponibilizar matriz em braille de boletins de voto sob pedido.<\/p>\n
Uma resolu\u00e7\u00e3o do Chega para estender o regime de direito de antena a todos os atos eleitorais ficou sem for\u00e7a de lei, n\u00e3o sendo acompanhada de votos favor\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"