AIMA assegura que imigrantes com documentos expirados permanecem regulares, desde que tenham processos em curso junto das autoridades portuguesas. O certificado online disponibilizado pelo portal da AIMA serve para confirmar a regularidade da presen\u00e7a no territ\u00f3rio at\u00e9 \u00e0 conclus\u00e3o do processo.<\/p>\n
No dia 15 de Abril terminou o prazo da \u00faltima prorroga\u00e7\u00e3o administrativa. Os imigrantes que ainda n\u00e3o possuem novos documentos podem usar o certificado online para comprovar a situa\u00e7\u00e3o, sem que haja irregularidade enquanto decorre a renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ag\u00eancia clarifica que quem tem pedidos de renova\u00e7\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o em curso n\u00e3o est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o irregular. O Governo interveniu para devolver o controlo do Estado e monitorizar quem reside em Portugal.<\/p>\n
Desde Mar\u00e7o de 2020 as validade dos t\u00edtulos foi prorrogada de forma autom\u00e1tica, sem verifica\u00e7\u00e3o efetiva das condi\u00e7\u00f5es. O portal digital permite a inscri\u00e7\u00e3o de interessados em renovar a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, com dados dispon\u00edveis desde Junho de 2025.<\/p>\n
Ao todo, cerca de 100 mil processos de renova\u00e7\u00e3o est\u00e3o, desde ent\u00e3o, em curso, com cerca de 90 mil j\u00e1 com decis\u00e3o final. Dos processos deferidos, 87% j\u00e1 receberam o t\u00edtulo de resid\u00eancia.<\/p>\n
Para regimes CPLP, Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse ou Regime Transit\u00f3rio com processos pendentes, \u00e9 suficiente demonstrar a exist\u00eancia de um pedido. O Comprovativo de Estado de Processo valida a perman\u00eancia regular, n\u00e3o configurando irregularidade administrativa.<\/p>\n
Os dados oficiais apontam para um n\u00famero residual de processos a aguardar conclus\u00e3o, face a mais de 700 mil atendimentos e processamentos desde setembro de 2024, segundo a AIMA.<\/p>\n
Associa\u00e7\u00f5es de imigrantes t\u00eam vindo a relatar atrasos na emiss\u00e3o de t\u00edtulos. A presidente da Casa do Brasil de Lisboa informou que muitos processos demoram a ser conclu\u00eddos e os t\u00edtulos continuam por entregar, apesar de alguns avan\u00e7os na celeridade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"