Os pais podem incluir no IRS as despesas de alojamento dos filhos em resid\u00eancias de estudantes, mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 contrato de arrendamento tradicional. A Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) explicou este enquadramento numa informa\u00e7\u00e3o vinculativa publicada no Portal das Finan\u00e7as.<\/p>\n
A nota, emitida ap\u00f3s uma pergunta de uma contribuinte, afirma que os montantes despendidos com alojamento podem ser deduzidos \u00e0 coleta como despesas de educa\u00e7\u00e3o. Isto mesmo quando se trata de um contrato de servi\u00e7os de alojamento tempor\u00e1rio, e n\u00e3o de um arrendamento convencional.<\/p>\n
O caso concreto envolve uma residente na Madeira, cujo filho era estudante no Porto e deslocado para uma resid\u00eancia privada na cidade. O fisco detalhou que o contrato era de servi\u00e7os de alojamento tempor\u00e1rio, n\u00e3o de arrendamento.<\/p>\n
A AT indica que a empresa que gere a resid\u00eancia est\u00e1 inscrita para atividades de outros locais de alojamento (CAE 55900) e arrendamento de bens imobili\u00e1rios (CAE 68200). O documento celebrado enquadra-se, segundo o fisco, como contrato de servi\u00e7os de alojamento tempor\u00e1rio.<\/p>\n
Apesar da letra da lei, a AT entende que estes valores devem ser aceites como despesas de educa\u00e7\u00e3o para evitar desigualdade de tratamento com situa\u00e7\u00f5es semelhantes. Este entendimento pode servir de refer\u00eancia para casos id\u00eanticos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, se cumpridos os requisitos, as despesas de alojamento de estudantes deslocados prestadas por entidades do setor de alojamento podem ser deduzidas \u00e0 coleta como despesas de educa\u00e7\u00e3o. A medida mant\u00e9m-se dentro das regras vigentes para as dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A dedu\u00e7\u00e3o total para educa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30% das despesas de forma\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o, com um teto global de 800 euros por agregado. Se houver rendas, a dedu\u00e7\u00e3o pode chegar a 400 euros, elevando o teto global para 1.100 euros.<\/p>\n
O per\u00edodo de entrega das declara\u00e7\u00f5es do IRS relativo aos rendimentos de 2025 decorre at\u00e9 30 de junho. As despesas de educa\u00e7\u00e3o podem ser registadas manualmente no Portal das Finan\u00e7as, em alternativa aos valores comunicados pela AT.<\/p>\n
Fonte: Portal das Finan\u00e7as, AT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"