A AIMA confirmou que imigrantes com documentos expirados podem usar um certificado online emitido pelo portal da institui\u00e7\u00e3o para comprovar a regularidade da perman\u00eancia em Portugal, mesmo que o processo de regulariza\u00e7\u00e3o ainda esteja em curso. A medida entrou em vigor ap\u00f3s o \u00faltimo alargamento administrativo ter terminado no dia 15 de abril.<\/p>\n
Desde mar\u00e7o de 2020, a validade dos t\u00edtulos de resid\u00eancia era prorrogada automaticamente por decretos\u2011lei, sem verifica\u00e7\u00e3o efetiva das situa\u00e7\u00f5es de renova\u00e7\u00e3o. O Governo decidiu, ent\u00e3o, restabelecer o controlo do Estado e melhorar a monitoriza\u00e7\u00e3o de quem reside no pa\u00eds.<\/p>\n
Foi criado um portal digital para quem precisa renovar a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia. A partir de junho de 2025, o universo de processos de renova\u00e7\u00e3o rondava os 100 mil, com cerca de 90 mil j\u00e1 com decis\u00e3o final. Os casos deferidos representam 87% dos processos, com os restantes protegidos pelo certificado de deferimento.<\/p>\n
Nos regimes da CPLP, Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse e Regime Transit\u00f3rio, basta demonstrar que existe um pedido em curso e aguarda decis\u00e3o final, atrav\u00e9s de comprovativos espec\u00edficos, sem gerar situa\u00e7\u00e3o de irregularidade administrativa. Ainda assim, o n\u00famero de processos pendentes \u00e9 residual face ao volume de atendimentos realizados pela AIMA desde setembro de 2024, superior a 700 mil.<\/p>\n
Associa\u00e7\u00f5es de imigrantes expressaram preocupa\u00e7\u00f5es com atrasos na entrega de nova documenta\u00e7\u00e3o e com fiscaliza\u00e7\u00e3o. A Casa do Brasil de Lisboa destacou que muitos ainda esperam pela conclus\u00e3o dos t\u00edtulos, mesmo ap\u00f3s o fim dos pedidos. Em v\u00e1rios casos, a entrega dos documentos tem sido demorada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"