A ex-presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Pol\u00edticos (ECFP), Margarida Salema, considera que o parecer da Comiss\u00e3o de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) sobre o acesso a dados de doadores representa um retrocesso na transpar\u00eancia. A partir de agora, deixa de ser poss\u00edvel saber quem financia partidos e campanhas.<\/p>\n
Salema sustenta que o parecer n\u00e3o respeita a especificidade da legisla\u00e7\u00e3o sobre financiamento pol\u00edtico e atribui peso excessivo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. O escrut\u00ednio p\u00fablico e a investiga\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica podem ficar mais limitados, argumenta.<\/p>\n
A jurista recorre ao enquadramento europeu para defender que a legisla\u00e7\u00e3o europeia exige a publica\u00e7\u00e3o dos donativos na internet. Questiona ainda a interpreta\u00e7\u00e3o legal aplicada, defendendo que a ECFP n\u00e3o est\u00e1 adstrita a uma leitura estrita da lei de acesso.<\/p>\n
> A leitura atual coloca maior \u00eanfase nos dados pessoais do que na fiscaliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica e na imprensa<\/p>\n
Salema afirma que restringir o acesso pode aumentar a suspei\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao financiamento partid\u00e1rio, inclusive nos donativos feitos para prejudicar outros partidos. Alega que nem todos os donativos revelam convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
Caso se pretenda anonimizar donativos, a jurista considera que essa interpreta\u00e7\u00e3o contorna toda a legisla\u00e7\u00e3o de financiamento pol\u00edtico e pode violar obriga\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o. Os dados de conta devem ser acess\u00edveis por lei.<\/p>\n
A Transpar\u00eancia Internacional Portugal expressou preocupa\u00e7\u00e3o com a interpreta\u00e7\u00e3o que restringe o conhecimento p\u00fablico sobre quem financia os partidos. Defende crit\u00e9rios de proporcionalidade para distinguir donativos relevantes.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o sustenta que a prote\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o pode bloquear a transpar\u00eancia. Defende que os cidad\u00e3os sejam informados sobre financiamentos significativos para identificar potenciais riscos de influ\u00eancia indevida.<\/p>\n
A entidade recomenda clarificar ou alterar a lei com urg\u00eancia para manter o equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o de dados e direito p\u00fablico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. A posi\u00e7\u00e3o impede choques entre direitos e deveres de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"