O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP) anunciou o empenho ativo da federa\u00e7\u00e3o na defesa dos interesses das autarquias, com especial enfoque nas ilhas dos A\u00e7ores, na revis\u00e3o da Lei de Finan\u00e7as Locais (LFL). A posi\u00e7\u00e3o foi apresentada na sequ\u00eancia de uma reuni\u00e3o realizada entre a ANMP e os munic\u00edpios da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, em Ponta Delgada.<\/p>\n
Pimp\u00e3o sublinhou que os munic\u00edpios a\u00e7orianos vivem um contexto de insularidade que os distingue significativamente dos munic\u00edpios do continente, o que deve ser refletido na distribui\u00e7\u00e3o de recursos. A ANMP pretende promover a coes\u00e3o territorial e assegurar contrapartidas financeiras que tornem os munic\u00edpios mais competitivos e capazes de atrair pessoas e investimento.<\/p>\n
A reuni\u00e3o de ontem teve como objetivo aferir as pretens\u00f5es locais e confirmar o compromisso da ANMP de acompanhar o processo de revis\u00e3o da LFL. O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar o financiamento dos munic\u00edpios da regi\u00e3o, alinhando as prioridades com a necessidade de refletir a insularidade na reparti\u00e7\u00e3o de receitas.<\/p>\n
A AMRAA (Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores) expressou satisfa\u00e7\u00e3o com o facto de a ANMP acompanhar as pretens\u00f5es regionais junto do parlamento. O objetivo \u00e9 obter discrimina\u00e7\u00e3o positiva para autarquias ultraperif\u00e9ricas, incluindo um poss\u00edvel fundo de compensa\u00e7\u00e3o da insularidade e encargos adicionais resultantes da geografia.<\/p>\n
O grupo de trabalho parlamentar sobre a LFL j\u00e1 tinha defendido que as transfer\u00eancias do Estado devem considerar a natureza espec\u00edfica das autarquias das regi\u00f5es aut\u00f3nomas. A posi\u00e7\u00e3o visa assegurar uma diferencia\u00e7\u00e3o positiva, tendo em conta a insularidade e a dupla insularidade que afetam a gest\u00e3o local.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"