O parlamento discute esta quinta-feira uma proposta do Governo para alargar aos m\u00e9dia locais a emiss\u00e3o de tempos de antena nas presidenciais e legislativas. Tamb\u00e9m entra na ordem de trabalhos um projeto do Livre sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de Intelig\u00eancia Artificial em campanhas eleitorais. O debate ocorre no \u00e2mbito de iniciativas legislativas previstas para este per\u00edodo.<\/p>\n
A proposta de lei do Governo, aprovada em Conselho de Ministros, visa ampliar a obriga\u00e7\u00e3o de transmitir tempos de antena nas r\u00e1dios locais \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais e legislativas. At\u00e9 agora, o regime aplicava-se apenas \u00e0s aut\u00e1rquicas. O ministro Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro destacou a relev\u00e2ncia da medida para a sustentabilidade do sector, com compensa\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria prevista aos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O diploma contempla ainda a refer\u00eancia ao regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel \u00e0s elei\u00e7\u00f5es europeias por remiss\u00e3o \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, incluindo tempos de antena relativos a referendos nacionais. Al\u00e9m disso, o Governo prop\u00f5e simplificar a publica\u00e7\u00e3o de delibera\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas em meios locais, recorrendo a tecnologias como internet e QR codes.<\/p>\n
Para al\u00e9m do diploma governamental, sobem a debate dois projetos de lei, apresentados pelo Livre e pelo PAN, bem como uma resolu\u00e7\u00e3o do Chega. O Livre pretende obrigar a identifica\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de conte\u00fados gerados com IA em campanhas, com sinal vis\u00edvel ou refer\u00eancia no conte\u00fado.<\/p>\n
O deputado Paulo Muacho justifica a medida pela necessidade de transpar\u00eancia, especialmente quando a IA pode induzir desinforma\u00e7\u00e3o. O partido afirma que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 em causa, priorizando regras claras.<\/p>\n
O PAN prop\u00f5e, de igual modo, alargar o direito de antena em r\u00e1dios locais a todos os atos eleitorais, visando maior coer\u00eancia do sistema e proximidade entre eleitores e candidaturas. O partido tamb\u00e9m defende voto antecipado para quem estiver impedido de se deslocar, nos aut\u00e1rquicos, e disponibiliza\u00e7\u00e3o de boletins em braille mediante solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Chega apresenta uma resolu\u00e7\u00e3o que recomenda ao Executivo acelerar a extens\u00e3o do regime de direito de antena \u00e0s r\u00e1dios locais para todos os atos eleitorais, embora n\u00e3o tenha for\u00e7a de lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"