O Governo mant\u00e9m uma linha de a\u00e7\u00e3o centrada na desregulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, afirmando que a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria para aumentar a competitividade e atrair investimento. O alongado diagn\u00f3stico de baixa produtividade, sal\u00e1rios baixos e crescimento abaixo do potencial sustenta a agenda, segundo a administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 quase um ano que o executivo avan\u00e7a com o pacote laboral, sob o lema de campanha que dizia aos portugueses para deixar o Lu\u00eds trabalhar. A pergunta que fica \u00e9: quem sai a ganhar com as mudan\u00e7as? O argumento de fundo \u00e9 a necessidade de mais flexibilidade para as empresas.<\/p>\n
A leitura oficial aponta para que a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador \u00e9 o principal entrave \u00e0 competitividade. Este racioc\u00ednio \u00e9 confrontado por cr\u00edticas que apontam para d\u00e9cadas de baixo investimento em qualifica\u00e7\u00e3o, falta de aposta em inova\u00e7\u00e3o e baixa diversifica\u00e7\u00e3o para setores de maior valor acrescentado.<\/p>\n
Entre as medidas previstas est\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o das penaliza\u00e7\u00f5es para oculta\u00e7\u00e3o de contratos \u00e0 Seguran\u00e7a Social. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 acabar com a pena de pris\u00e3o para os empregadores e reduzir o valor m\u00e1ximo das multas. A estrat\u00e9gia \u00e9 apresentada como forma de facilitar a atua\u00e7\u00e3o empresarial.<\/p>\n
A ministra do Trabalho, Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho, admitiu que a reforma pode avan\u00e7ar para o Parlamento mesmo sem consenso na concerta\u00e7\u00e3o social. A mensagem passada \u00e9 de que a decis\u00e3o j\u00e1 estaria tomada, com ou sem acordo.<\/p>\n
O argumento oficial sustenta que a desregulamenta\u00e7\u00e3o aumentar\u00e1 a competitividade, atrair\u00e1 investimento e potencialmente elevar\u00e1 sal\u00e1rios. Contudo, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancia emp\u00edrica robusta de que flexibilizar o mercado laboral conduza, de forma direta, ao aumento geral de rendimentos.<\/p>\n
A experi\u00eancia recente de reformas labourais, incluindo a de 2012, \u00e9 citada como refer\u00eancia. Argumenta-se que promessas de melhoria econ\u00f4mica n\u00e3o se traduziram em melhoria generalizada de emprego, levando a situa\u00e7\u00f5es de precariedade e empobrecimento entre quem trabalha.<\/p>\n
Para Lu\u00eds Montenegro, um acordo na concerta\u00e7\u00e3o social seria \u00fatil principalmente para ampliar a for\u00e7a negocial no Parlamento. A posi\u00e7\u00e3o do PSD e CDS depende de apoio externo para aprovar a reforma, o que levanta quest\u00f5es sobre o papel da concerta\u00e7\u00e3o social como espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cr\u00edticos veem a concerta\u00e7\u00e3o social como instrumento instrumentalizado para justificar decis\u00f5es pol\u00edticas. Alegam que o processo n\u00e3o \u00e9 utilizado para construir compromissos entre empregadores e trabalhadores, mas para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n
H\u00e1 ainda a leitura de que o governo recorre \u00e0 press\u00e3o pol\u00edtica para avan\u00e7ar com reformas estruturais, contando com a bancada da extrema-direita para viabilizar a agenda. A narrativa \u00e9 de que as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o a ser tratadas como palco para decis\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
Essa estrat\u00e9gia, segundo os cr\u00edticos, n\u00e3o moderniza o pa\u00eds e exp\u00f5e a sociedade a riscos de desregulamenta\u00e7\u00e3o sem salvaguardas suficientes. Em caso de falha, apontam, a fatura social pode recair sobre os trabalhadores, especialmente perto de elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"