O Governo aprovou no Conselho de Ministros medidas para apoiar empresas mais expostas \u00e0 subida dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis. Entre as medidas, h\u00e1 prorroga\u00e7\u00f5es de pagamento de contribui\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social para os meses de abril, maio e junho, para o setor de entrega de mercadorias. Foram ainda anunciados planos de apoio para ve\u00edculos de carga e para transportes coletivos.<\/p>\n
Um programa de 30 milh\u00f5es de euros destina-se a camionistas e outro de 10 milh\u00f5es aos transportes de passageiros com obriga\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o p\u00fablico. O objetivo \u00e9 mitigar o impacto da subida de pre\u00e7os energ\u00e9tica sobre as opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas e de mobilidade.<\/p>\n
Em Parlamento, o primeiro-ministro Lu\u00eds Montenegro indicou que ser\u00e1 solicitada \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia a derroga\u00e7\u00e3o da diretiva de aux\u00edlios de Estado, visando disponibilizar descontos adicionais na forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos combust\u00edveis.<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0s fam\u00edlias, Montenegro afirmou que existe uma medida global semelhante \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o integral do IVA de bens essenciais para quem tem rendimentos baixos, mas que ser\u00e1 encontrada por via diferente. N\u00e3o revelou detalhes da solu\u00e7\u00e3o em estudo.<\/p>\n
O chefe do Executivo recusou a ideia de regressar ao IVA zero num cabaz de produtos alimentares, argumentando que beneficiaria mais quem comercializa do que quem consome. Mant\u00e9m, por\u00e9m, a op\u00e7\u00e3o por um desconto adicional de ISP sobre gas\u00f3leo e gasolina, como resposta \u00e0 pandemia e \u00e0 atual crise regional.<\/p>\n
O Conselho das Finan\u00e7as P\u00fablicas calculou um impacto total de 777 milh\u00f5es de euros do corte no ISP, incluindo efeitos ainda n\u00e3o revertidos e a pol\u00edtica anunciada consequente ao conflito regional.<\/p>\n
Montenegro assegurou que o parlamento vai decidir sobre a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral, independentemente da Concerta\u00e7\u00e3o Social, destacando que a op\u00e7\u00e3o soberana cabe aos deputados. A discuss\u00e3o ocorrer\u00e1 no plen\u00e1rio da CS, numa fase de negocia\u00e7\u00f5es entre governos e parceiros sociais.<\/p>\n
Relativamente a um v\u00eddeo em que Montenegro aparece sem cinto, a deputada do PAN alertou para condu\u00e7\u00e3o potencialmente perigosa. O primeiro-ministro explicou que costuma andar \u00e0 frente e que a pr\u00e1tica varia consoante a posi\u00e7\u00e3o no ve\u00edculo.<\/p>\n
O debate incluiu cr\u00edticas entre dirigentes de partidos sobre pol\u00edticas fiscais, com refer\u00eancias a modelos comparativos de impostos entre Portugal e outros pa\u00edses. O Governo argumenta que o pacote de apoios mantem-se robusto face a choques energ\u00e9ticos.<\/p>\n
O l\u00edder do PS criticou a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa para monitoriza\u00e7\u00e3o de redes sociais e para poss\u00edvel cria\u00e7\u00e3o de rankings de jornalistas, defendendo a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia e da qualidade da democracia. O Governo informou que n\u00e3o ter\u00e1 esse fim.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"