O Movimento Democr\u00e1tico de Mulheres (MDM) apresentou queixa \u00e0 Comiss\u00e3o para a Cidadania e a Igualdade de G\u00e9nero (CIG) e \u00e0 Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social (ERC) contra conte\u00fados veiculados num programa da TVI. O objeto da queixa \u00e9 a forma como o caso de viola\u00e7\u00e3o de uma menor foi abordado no programa Dois \u00e0s 10, conduzido por Cristina Ferreira e Cl\u00e1udio Ramos.<\/p>\n
Segundo o MDM, o conte\u00fado difundido na quarta-feira, 15 de Abril, apresentou afirma\u00e7\u00f5es que criam ambiguidades inaceit\u00e1veis sobre consentimento. Alega que sugerir que, numa situa\u00e7\u00e3o de adrenalina, uma recusa expressa poderia n\u00e3o ser compreendida como limite inequ\u00edvoco \u00e9 prejudicial.<\/p>\n
O movimento critica tamb\u00e9m a linha editorial do programa, que, na vis\u00e3o do MDM, relativiza a centralidade jur\u00eddica e \u00e9tica do consentimento e favorece discursos de culpabiliza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e desresponsabiliza\u00e7\u00e3o do agressor. O texto aponta ainda para o risco de banaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia sexual.<\/p>\n
O MDM sublinha que, por detr\u00e1s de cada caso, existe uma pessoa marcada pelo medo e pela dor, com consequ\u00eancias que v\u00e3o para al\u00e9m do momento da viol\u00eancia. Ressalta que a sociedade deve proteger, ouvir e responder \u00e0 v\u00edtima, n\u00e3o normalizar ou minimizar o crime.<\/p>\n
A queixa recorda que o Guia de Boas Pr\u00e1ticas da CIG recomenda evitar discursos que culpabilizem v\u00edtimas ou desculpabilizem agressores, bem como evitar banalizar a viol\u00eancia de g\u00e9nero. O documento cita ainda uma delibera\u00e7\u00e3o da ERC sobre o impacto negativo de atribuir responsabilidade \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n