O presidente da Assembleia da Rep\u00fablica prop\u00f5e aprovar uma regra que impede alterar o sentido de voto numa comiss\u00e3o ap\u00f3s o registo, numa resposta direta ao epis\u00f3dio envolvendo Eva Cruzeiro. A regra visa impedir mudan\u00e7as de vote ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, mesmo em pareceres de comiss\u00f5es.<\/p>\n
A medida surge na sequ\u00eancia do caso em que uma altera\u00e7\u00e3o de voto permitiu censurar a deputada Eva Cruzeiro, acusada de ter chamado deputados do Chega de racistas e xen\u00f3fobos. O PS apresentou pedido de mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 n\u00e3o ser aceite conforme a nova regra.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 discutida na pr\u00f3xima Confer\u00eancia de L\u00edderes, com um eventual adiamento para aprecia\u00e7\u00e3o detalhada. O objetivo \u00e9 clarificar quando \u00e9 admiss\u00edvel corrigir votos em comiss\u00f5es, depois de registadas as delibera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco apresentou uma nota jur\u00eddica que analisa as pr\u00e1ticas atuais das comiss\u00f5es sobre altera\u00e7\u00f5es de sentido de voto. O documento junta contribui\u00e7\u00f5es da bancada socialista e baseia-se no regimento, sem oferecer uma regra uniforme.<\/p>\n
A conclus\u00e3o aponta para duas vias poss\u00edveis: permitir altera\u00e7\u00f5es condicionadas ou n\u00e3o permitir altera\u00e7\u00f5es, salvo a corre\u00e7\u00e3o de erro material. A recomenda\u00e7\u00e3o final \u00e9, em regra, n\u00e3o admitir altera\u00e7\u00f5es ao voto j\u00e1 proclamado, exceto para correc\u00e7\u00f5es de erro material verific\u00e1veis.<\/p>\n
A nota indica que altera\u00e7\u00f5es posteriores ao voto em comiss\u00f5es, com o objetivo de alterar o resultado, n\u00e3o devem ser permitidas. Se houver mudan\u00e7a, ela deve exigir nova delibera\u00e7\u00e3o colegial, seja em comiss\u00e3o ou em plen\u00e1rio.<\/p>\n
O PS j\u00e1 tinha pedido uma altera\u00e7\u00e3o de voto ap\u00f3s ter votado favor\u00e1vel ao parecer da CTED, e esse pedido acabou por gerar debate. O presidente da comiss\u00e3o, pelo Chega, levantou o tema, e PSD e Chega discordaram da possibilidade de alterar o voto, levando o tema \u00e0 confer\u00eancia de l\u00edderes.<\/p>\n
Servi\u00e7os do Parlamento recolheram dados sobre a pr\u00e1tica das comiss\u00f5es. Algumas n\u00e3o admitem altera\u00e7\u00f5es, outras reconhecem mudan\u00e7as sem impacto, e v\u00e1rias n\u00e3o t\u00eam antecedentes conhecidos. O caso envolve ainda o calend\u00e1rio legislativo, com a vota\u00e7\u00e3o do parecer e o poss\u00edvel adiamento para clarificar a mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"