A Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) apresentou um parecer sobre a nova forma de pagamento do IUC, aprovada na generalidade e na especialidade. A mudan\u00e7a prev\u00ea que os propriet\u00e1rios paguem o imposto em data fixa, n\u00e3o no m\u00eas da matr\u00edcula. A ideia \u00e9 simplificar a cobran\u00e7a.<\/p>\n
O regime, ainda em discuss\u00e3o, entra em vigor em 2027 com um per\u00edodo transit\u00f3rio, passando a vigorar definitivamente em 2028. O objetivo \u00e9 reduzir a dispers\u00e3o de datas e diminuir encargos administrativos para contribuintes e fisco.<\/p>\n
Segundo o projeto, at\u00e9 2028 o IUC pode ser liquidado em uma, duas ou tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es, conforme o montante por contribuinte. Em 2027, presta\u00e7\u00f5es variam entre outubro e julho, com op\u00e7\u00e3o de pagamento \u00fanico em julho para montantes baixos.<\/p>\n
A AT nota que a liquida\u00e7\u00e3o global abranger\u00e1 ve\u00edculos matriculados ou registrados a 1 de janeiro de cada ano, com informa\u00e7\u00e3o de faturas recebida at\u00e9 fevereiro. A mudan\u00e7a exige evolu\u00e7\u00e3o do sistema inform\u00e1tico da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A AT admite que o novo modelo n\u00e3o cobrir\u00e1 automaticamente todos os ve\u00edculos de um mesmo sujeito passivo, devido ao per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o ser inferior ao ano civil e a informa\u00e7\u00e3o nem sempre dispon\u00edvel at\u00e9 fevereiro. H\u00e1 necessidade de ajustes no sistema.<\/p>\n
Para mitigar, a AT planeia incorporar atributos de demonstra\u00e7\u00e3o de liquida\u00e7\u00e3o que permitam incluir todos os ve\u00edculos de um contribuinte, contemplando v\u00e1rias categorias e a base tribut\u00e1vel de cada ve\u00edculo.<\/p>\n
A AT afirma que o novo modelo pode reduzir a carga administrativa e simplificar o cumprimento, concentrando a liquida\u00e7\u00e3o num \u00fanico momento. A mudan\u00e7a \u00e9 apresentada como similar ao regime do IMI em termos de consolida\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Governo sustenta que muitos contribuintes esquecem-se de pagar no m\u00eas da matr\u00edcula, originando coimas. Em fevereiro, o ministro das Finan\u00e7as indicou que o modelo atual gera entropia administrativa e custos elevados com contraordena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto inclui autoriza\u00e7\u00e3o para alterar o C\u00f3digo do IUC em 180 dias. A proposta foi aprovada na generalidade com apoio de PSD, CDS-PP e IL, e absten\u00e7\u00f5es de PS e Chega. Na especialidade, a vota\u00e7\u00e3o manteve-se com os mesmos partidos a favor e as absten\u00e7\u00f5es repetidas.<\/p>\n
A iniciativa de altera\u00e7\u00e3o do regime de pagamento, apresentada pelo Governo, vai ainda a Parlamento para discuss\u00e3o de pormenores e eventual concretiza\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"