A C\u00e2mara de Cascais informou que a Pol\u00edcia Municipal vai manter a realiza\u00e7\u00e3o de testes de alcoolemia durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria. A garantia surge ap\u00f3s o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa ter decidido que a corpora\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem compet\u00eancia legal para efetuar o teste quantitativo, anulando uma multa j\u00e1 aplicada.<\/p>\n
Segundo a autarquia, a decis\u00e3o n\u00e3o altera o papel da Pol\u00edcia Municipal na fiscaliza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo da estrada, que permanece a cargo das autoridades locais. A C\u00e2mara afirma respeitar as decis\u00f5es judiciais, mas sustenta que a compet\u00eancia para o controlo do \u00e1lcool est\u00e1 dentro das atribui\u00e7\u00f5es das pol\u00edcias municipais.<\/p>\n
A C\u00e2mara explicou que continuar\u00e1 a realizar testes de \u00e1lcool, incluindo testes qualitativos e, quando permitido, testes quantitativos. O objetivo \u00e9 a preven\u00e7\u00e3o e dete\u00e7\u00e3o da condu\u00e7\u00e3o sob efeito de \u00e1lcool, reconhecendo a gravidade dos acidentes associados a este crime.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Nuno Piteira Lopes, sublinha a necessidade de clarificar as compet\u00eancias legais das pol\u00edcias municipais. A autarquia destaca ainda que a decis\u00e3o de 2021, envolvendo um caso espec\u00edfico em Cascais, n\u00e3o deve p\u00f4r em causa a atua\u00e7\u00e3o geral das pol\u00edcias municipais na fiscaliza\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria local.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"