O Parlamento aprovou em especialidade, esta quarta-feira, a autoriza\u00e7\u00e3o para alterar as datas de pagamento do Imposto \u00danico de Circula\u00e7\u00e3o (IUC) em 2027 e 2028. A proposta permitir\u00e1 ao Governo fixar datas r\u00edgidas de pagamento, em vez de seguir o m\u00eas de matr\u00edcula do ve\u00edculo. A vota\u00e7\u00e3o contou com o apoio de PSD, CDS-PP e IL.<\/p>\n
PS e S. abstiveram-se na vota\u00e7\u00e3o do artigo que concede 180 dias ao Governo para mudar o C\u00f3digo do IUC. O objetivo \u00e9 evitar picos de pagamento entre 2026 e 2027, assegurando maior previsibilidade aos contribuintes.<\/p>\n
O regime transit\u00f3rio de 2027 estabelece que o imposto poder\u00e1 ser pago em uma \u00fanica presta\u00e7\u00e3o no m\u00eas de outubro, ou em duas presta\u00e7\u00f5es nos meses de julho e outubro, com a possibilidade de pagamento integral em julho, dependendo do montante.<\/p>\n
A partir de 2027, o IUC passa a obedecer a um calend\u00e1rio por montante, com diferentes formatos de pagamento consoante o valor devido. Em 2028, a liquida\u00e7\u00e3o pode ocorrer at\u00e9 ao fim de abril para montantes at\u00e9 100 euros, e em v\u00e1rias presta\u00e7\u00f5es para montantes superiores a 100 euros.<\/p>\n
Para montantes at\u00e9 500 euros, o regime de 2028 prev\u00ea duas presta\u00e7\u00f5es, em abril e outubro; para montantes superiores, h\u00e1 tr\u00eas pagamentos: abril, julho e outubro. O objetivo \u00e9 distribuir o pagamento ao longo do ano.<\/p>\n
O Governo sustenta que a norma transit\u00f3ria facilita a adapta\u00e7\u00e3o do sistema, mantendo a neutralidade fiscal e permitindo ajustes em casos de cancelamento de matr\u00edcula de ve\u00edculos. A regra aplica-se ao ano civil, com exce\u00e7\u00e3o do ano da matr\u00edcula, que tem datas espec\u00edficas.<\/p>\n
A n\u00edvel processual, se n\u00e3o houver pagamento atempado, vencem-se de imediato as restantes presta\u00e7\u00f5es. Em 2027, h\u00e1 ainda uma norma de isen\u00e7\u00e3o proporcional ao n\u00famero de meses completos desde 1 de janeiro at\u00e9 \u00e0 data de matr\u00edcula.<\/p>\n
A proposta ainda precisa de vota\u00e7\u00e3o final global para ficar law. O Chega absteve-se em toda a mat\u00e9ria, mantendo-se o suporte de PS, PSD, CDS-PP e IL para as altera\u00e7\u00f5es aprovadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"