O presidente do Tribunal Constitucional (TC) afirmou, nesta quarta-feira, que quem questiona a decis\u00e3o de 13 ju\u00edzes contraria a ideia de que a separa\u00e7\u00e3o de poderes \u00e9 t\u00e3o decisiva para a democracia quanto o voto. O* coment\u00e1rio ocorreu durante a abertura de um col\u00f3quio em Lisboa.*<\/p>\n
Jos\u00e9 Jo\u00e3o Abrantes explicou que a legitimidade democr\u00e1tica n\u00e3o resulta apenas do voto popular, enfatizando que a separa\u00e7\u00e3o de poderes \u00e9 um fundamento t\u00e3o antigo quanto a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o de 1789.<\/p>\n
O debate teve lugar na Funda\u00e7\u00e3o Calouste Gulbenkian, durante a sess\u00e3o de inaugura\u00e7\u00e3o do col\u00f3quio \u201c50 Anos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa (1976-2026)\u201d. O TC \u00e9 apresentado como guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1976, segundo o presidente.<\/p>\n
Abrantes refor\u00e7ou que o Tribunal Constitucional impede que uma maioria parlamentar cerceie direitos fundamentais. Afirmou que essa garantia \u00e9 essencial num Estado de direito e que o tribunal permanece ativo nesse papel.<\/p>\n
O titular do TC tamb\u00e9m disse que n\u00e3o \u00e9 urgente promover uma revis\u00e3o constitucional ampla, nem com conte\u00fados defendidos por v\u00e1rias vozes. Defendeu, contudo, a possibilidade de ajustes pontuais, sem comprometer o consenso constitucional.<\/p>\n
Para o presidente, altera\u00e7\u00f5es limitadas ligadas a \u00e1reas como sa\u00fade p\u00fablica, metadados ou tutela penal de animais seriam aceit\u00e1veis, desde que n\u00e3o reduzam o consenso na letra fundamental. A nota sublinhou que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9, por si, um entrave.<\/p>\n
A sess\u00e3o contou com a refer\u00eancia do Presidente da Rep\u00fablica, que j\u00e1 destacou que o problema n\u00e3o reside no texto, mas na atua\u00e7\u00e3o de governos. O objetivo \u00e9 manter o princ\u00edpio de uma sociedade justa e solid\u00e1ria sem falhas no cumprimento.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1976 entrou em vigor a 25 de abril, introduzindo a separa\u00e7\u00e3o de poderes, o voto universal e direitos fundamentais. Desde ent\u00e3o, a carta foi revista sete vezes, incluindo altera\u00e7\u00f5es mais estruturais e outras de natureza t\u00e9cnica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"