O parlamento aprovou, na especialidade, a autoriza\u00e7\u00e3o para o Governo alterar as datas de pagamento do IUC em 2027 e 2028. A aprova\u00e7\u00e3o contou com o apoio de PSD, CDS-PP e IL, e com a absten\u00e7\u00e3o de PS e Chega.<\/p>\n
A proposta define um calend\u00e1rio de pagamentos fixos para o IUC, em vez de depender da matr\u00edcula do ve\u00edculo. O objetivo \u00e9 estabilizar o fluxo de pagamento dos contribuintes ao longo dos anos.<\/p>\n
A cada dois ou tr\u00eas par\u00e1grafos, os textos passam a explicar as altera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e os regimes transit\u00f3rio e definitivo para 2027 e 2028, com base em v\u00e1rias alternativas discutidas no parlamento.<\/p>\n
Em 2027, o imposto pode ser pago em uma \u00fanica presta\u00e7\u00e3o durante outubro se o montante for igual ou inferior a 500 euros. Nos outros casos, prev\u00ea-se duas presta\u00e7\u00f5es nos meses de julho e outubro, com a op\u00e7\u00e3o de pagamento integral em julho.<\/p>\n
A partir de 2028, o IUC \u00e9 liquidado at\u00e9 ao final de abril para valores at\u00e9 100 euros. Entre 100,01 e 500 euros h\u00e1 duas presta\u00e7\u00f5es em abril e outubro. Para montantes superiores a 500 euros, o pagamento ocorre em abril, julho e outubro.<\/p>\n
A medida de transi\u00e7\u00e3o visa evitar que donos de ve\u00edculos tenham de entregar IUC de 2026 e 2027 num curto intervalo. A lei permite ainda que a liquida\u00e7\u00e3o seja ajustada ao montante global anual por sujeito passivo, e n\u00e3o pela matr\u00edcula.<\/p>\n
O PS conseguiu incluir uma norma que altera o crit\u00e9rio de pagamento para cima do montante global da liquida\u00e7\u00e3o anual. A refer\u00eancia foi aprovada com votos favor\u00e1veis de PS, PSD, CDS-PP e IL; Chega abstiver-se.<\/p>\n
A IL apresentou altera\u00e7\u00f5es para aplicar as novas regras na \u00edntegra em 2027, mas a proposta foi rejeitada. O Governo justifica a norma transit\u00f3ria como neutra do ponto de vista fiscal e permitir cancelamentos de matr\u00edcula em 2027 sem penaliza\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n
O diploma segue para vota\u00e7\u00e3o final global. Em 2026 permanecem em vigor as regras atuais, baseadas no anivers\u00e1rio da matr\u00edcula. Se algu\u00e9m n\u00e3o pagar uma presta\u00e7\u00e3o, vencem as restantes de imediato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"