Hospitais p\u00fablicos continuam a enfrentar cr\u00edticas por n\u00e3o cumprir a Lei n.\u00ba 15\/2014, que protege o direito dos doentes a serem acompanhados nos servi\u00e7os de urg\u00eancia. Este ano j\u00e1 foram apreendidas 185 queixas junto da Entidade Reguladora da Sa\u00fade (ERS) sobre este tema. A ERS tem por h\u00e1bito avaliar cada caso individualmente e back\u2011office de cada unidade.<\/p>\n
Segundo o levantamento, as unidades hospitalares asseguram atuar dentro da legalidade e defendem que as restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o pontuais. Os hospitais acrescentam que existem situa\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas que justificam limita\u00e7\u00f5es de visita\u00e7\u00e3o, em ambientes agitados e com elevado fluxo de pacientes.<\/p>\n
De acordo com a ERS, em 2025 o total de queixas relacionadas com o acompanhamento em urg\u00eancia ascende a 879 casos, o que representa uma m\u00e9dia superior a duas queixas por dia. Os dados evidenciam um volume significativo de reclama\u00e7\u00f5es recebidas ao longo do ano.<\/p>\n
As autoridades reguladoras continuam a averiguar os casos e a recolher informa\u00e7\u00f5es junto dos hospitais, bem como de profissionais de sa\u00fade e fam\u00edlias. O objetivo \u00e9 clarificar aplica\u00e7\u00f5es da lei e evitar interpreta\u00e7\u00f5es que possam restringir desnecessariamente o direito dos doentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"