A Visapress afirmou \u00e0 Lusa que a ferramenta de clipping usada pela Secretaria-Geral do Governo n\u00e3o est\u00e1 licenciada pela entidade, destacando a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o dos titulares de direitos de autor. A posi\u00e7\u00e3o remete para a defesa de que o uso de conte\u00fados pode implicar remunera\u00e7\u00e3o aos criadores.<\/p>\n
A Secretaria-Geral do Governo j\u00e1 clarificou que a solu\u00e7\u00e3o da irlandesa NewsWhip \u00e9 um clipping moderno que analisa fontes abertas e conte\u00fados p\u00fablicos. O objetivo do contrato \u00e9 adquirir uma plataforma digital de an\u00e1lise preditiva baseada em IA, sem monitoriza\u00e7\u00e3o de jornalistas, conforme alegado pela entidade.<\/p>\n
Carlos Eug\u00e9nio, presidente da Visapress, afirmou que a an\u00e1lise de conte\u00fado, com ou sem IA, depende da autoriza\u00e7\u00e3o dos titulares para o uso com fins anal\u00edticos. Segundo ele, o aproveitamento econ\u00f3mico exige partilha de receitas com os titulares de direitos.<\/p>\n
Conforme a Visapress, esta entidade gere os direitos de autor de conte\u00fados jornal\u00edsticos publicados em jornais e revistas, independentemente do meio. O dirigente sublinhou que, sem licen\u00e7as, h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o da lei portuguesa, com partilha de proveitos prevista nos casos de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica.<\/p>\n
O respons\u00e1vel explicou que a NewsWhip n\u00e3o tem licenciamento emitido pela Visapress, admitindo acordos com alguns editores de imprensa, mas n\u00e3o necessariamente com todos. A an\u00e1lise de redes sociais n\u00e3o implica licen\u00e7a de publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de forma ad hoc, caso haja interesse econ\u00f3mico.<\/p>\n
Carlos Eug\u00e9nio denunciou que a NewsWhip supostamente recolhe conte\u00fados de redes sociais e sites de jornais, aplica algoritmos a esse material e n\u00e3o compensa adequadamente os titulares de direitos. Alega que o Estado n\u00e3o tem fiscaliza\u00e7\u00e3o suficiente sobre licen\u00e7as de entidades contratadas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o diretor-geral avaliou que existem outros organismos estatais com clipping tradicional sem licen\u00e7as adequadas, apontando para falhas na verifica\u00e7\u00e3o de conformidade legal por parte do Estado. Considera grave o n\u00e3o cumprimento da lei na pr\u00e1tica contratual.<\/p>\n
Segundo o Portal Base, o contrato com a NewsWhip Media Ltd envolve a aquisi\u00e7\u00e3o de uma plataforma digital avan\u00e7ada por 39 999,96 euros, com atua\u00e7\u00f5es em governos e organiza\u00e7\u00f5es internacionais. A Secretaria-Geral do Governo afirma que a ferramenta pesquisa fontes abertas e cumpre regulamentos como o RGPD.<\/p>\n
A Secretaria-Geral afirma que a ferramenta permite acompanhar tend\u00eancias de opini\u00e3o sobre pol\u00edticas p\u00fablicas, sem acesso directo de gabinetes governamentais \u00e0 plataforma. A avalia\u00e7\u00e3o sobre licen\u00e7as permanece em an\u00e1lise, conforme o ponto de vista de cada parte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"