A ministra da Cultura, Juventude e Desporto confirmou, esta ter\u00e7a-feira, que houve uma an\u00e1lise t\u00e9cnica aos projetos de lei sobre a identidade de g\u00e9nero, e comprometeu-se a enviar o documento ao Parlamento at\u00e9 ao final do dia. A informa\u00e7\u00e3o foi prestada durante uma audi\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.<\/p>\n
A ministra esclareceu que o Governo n\u00e3o pediu um estudo sobre o impacto dos projetos apresentados pelo PSD, CDS e Chega, mas que a Comiss\u00e3o para a Cidadania e Igualdade de G\u00e9nero (CIG) fez a an\u00e1lise. Sublinhou que, sempre que h\u00e1 uma iniciativa legislativa, \u00e9 normal pedir avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas \u00e0s entidades competentes para acompanhar o processo.<\/p>\n
Explicou que houve uma an\u00e1lise t\u00e9cnica tamb\u00e9m no caso de projetos para revogar ou alterar a lei 38\/2018, relacionada com a autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero, aprovados na generalidade. Numa defesa da metodologia, reconheceu que h\u00e1 uma separa\u00e7\u00e3o de poderes entre legislativo e administrativo.<\/p>\n
A ministra disse que a CIG enviou a an\u00e1lise ao seu gabinete e que, ainda hoje, pretende disponibilizar esse documento \u00e0 Comiss\u00e3o. Alegou que documentos ligados a processos seletivos do Governo s\u00e3o, em regra, reservados e n\u00e3o integram o conceito de documentos administrativos de acesso aberto.<\/p>\n
Durante a audi\u00e7\u00e3o, Margarida Balseiro Lopes assegurou a coopera\u00e7\u00e3o institucional e o cumprimento de procedimentos formais. Acrescentou que n\u00e3o houve oculta\u00e7\u00e3o de pareceres, apenas respeita-se a confidencialidade de determinados processos. O objetivo \u00e9 manter o acompanhamento t\u00e9cnico do debate parlamentar.<\/p>\n
Os projetos de lei, aprovados para discuss\u00e3o na especialidade em 20 de mar\u00e7o, s\u00e3o da responsabilidade do PSD, Chega e CDS. Visam revogar ou alterar a Lei n.\u00ba 38\/2018, que regula a autodetermina\u00e7\u00e3o da identidade e express\u00e3o de g\u00e9nero. O PSD pretende retornar ao regime de 2011, com valida\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para mudan\u00e7a de nome e g\u00e9nero no registo civil.<\/p>\n
O Chega aponta altera\u00e7\u00f5es aos procedimentos de altera\u00e7\u00e3o de nome e g\u00e9nero, invocando a prote\u00e7\u00e3o de menores. O CDS-PP defende restri\u00e7\u00f5es a bloqueadores da puberdade e a terapias hormonais para menores de 18 anos no \u00e2mbito do tratamento da disforia de g\u00e9nero.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"