O Tribunal de Contas Europeu publicou um parecer cr\u00edtico sobre a proposta da Comiss\u00e3o Europeia para o Fundo Tempor\u00e1rio de Descarboniza\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio foi apresentado numa confer\u00eancia de imprensa esta ter\u00e7a-feira. O foco \u00e9 a gest\u00e3o financeira e o alcance clim\u00e1tico do fundo, desenhado para apoiar sectores emissores sob risco de deslocaliza\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o aponta falhas no desenho que podem comprometer objetivos ambientais.<\/p>\n
O fundo ser\u00e1 financiado em parte por 25% das receitas obtidas com a venda de certificados do CBAM, o Mecanismo de Ajustamento Carb\u00f3nico Fronteiri\u00e7o. O objetivo \u00e9 apoiar ind\u00fastrias como fertilizantes, alum\u00ednio, ferro e a\u00e7o. O mecanismo deve funcionar como solu\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria para 2026 e 2027, at\u00e9 a entrada plena do novo Quadro Financeiro Plurianual.<\/p>\n
O TCE questiona a efic\u00e1cia ambiental do instrumento. O parecer indica que o fundo n\u00e3o especifica quanto investimento novo em tecnologia verde resulta do seu uso. Os pagamentos baseiam-se em dados hist\u00f3ricos de produ\u00e7\u00e3o, n\u00e3o nos investimentos reais realizados pelas empresas.<\/p>\n
Jos\u00e9 Parente, auditor s\u00e9nior, reiterou que h\u00e1 um desfasamento entre os objetivos do fundo e o que \u00e9 realmente incentivado. A arquitectura atual n\u00e3o apoia diretamente a descarboniza\u00e7\u00e3o, oferecendo apenas um incentivo indireto.<\/p>\n
O parecer aponta grandes d\u00favidas sobre finan\u00e7as e planeamento. As estimativas da Comiss\u00e3o apontam 632 milh\u00f5es de euros de receitas, com 265 milh\u00f5es de euros de despesas. O descompasso levanta d\u00favidas sobre a necessidade de 25% das receitas do MACF para o fundo.<\/p>\n
As contribui\u00e7\u00f5es estatais est\u00e3o previstas para 2028 e 2029, mas a Comiss\u00e3o prev\u00ea apenas um desembolso em 2029. O TCE alerta que quase metade do dinheiro pode ficar sem gest\u00e3o de ativos at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n
O TCE critica tr\u00eas derroga\u00e7\u00f5es propostas \u00e0s regras da UE. Considera que h\u00e1 solu\u00e7\u00f5es alternativas que respeitam o or\u00e7amento sem abrir exce\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m exige clarifica\u00e7\u00e3o sobre a retroatividade de apoios no texto legal.<\/p>\n
Os auditores reconhecem que a administra\u00e7\u00e3o do fundo se apoia em estruturas j\u00e1 usadas para as licen\u00e7as gratuitas, reduzindo burocracia. O pr\u00f3ximo passo depende do Parlamento Europeu e do Conselho da UE para confirmar ou alterar o desenho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"