Os inspectores Duarte Laja, Lu\u00eds Silva e Bruno Sousa, antigos agentes do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foram condenados a nove anos de pris\u00e3o cada um pela morte de Ihor Homenyuk, ocorrido em Mar\u00e7o de 2020, no centro de instala\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do aeroporto de Lisboa. A pena regula ofensas \u00e0 integridade f\u00edsica grave qualificada com resultado morte. Cumpriram tr\u00eas anos em domicili\u00e1ria, tr\u00eas em cadeia e o resto em condicional.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial manteve-se ap\u00f3s recurso, com o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa, seguido pelo Constitucional, que rejeitou os recursos em Julho de 2023. Os tr\u00eas profissionais entraram em pris\u00e3o preventiva domicili\u00e1ria em 2020 e transferidos para \u00c9vora em Agosto de 2023, diante do prolongamento do processo.<\/p>\n
No final de Mar\u00e7o, os inspectores receberam liberdade condicional, noticia a Lusa. Os advogados de Lu\u00eds Silva e Duarte Laja afirmaram que a liberta\u00e7\u00e3o se deveu ao cumprimento de dois ter\u00e7os da pena e ao comportamento exemplar na pris\u00e3o, conforme determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Execu\u00e7\u00e3o de Penais (TEP).<\/p>\n
Segundo o Supremo, a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o reconheceu intencionalidade de matar. Ihor Homenyuk foi impedido de trabalhar no aeroporto de Lisboa, depois de n\u00e3o possuir visto de trabalho, e, ap\u00f3s ser levado a uma sala isolada, ter\u00e1 sido agredido violentamente, com ferimentos graves e asfixia mec\u00e2nica, levando \u00e0 morte.<\/p>\n
A Rela\u00e7\u00e3o manteve a culpa dos arguidos por violenta agress\u00e3o, mas concluiu que n\u00e3o atuaram com o prop\u00f3sito de tirar a vida. A seriedade das les\u00f5es foi reconhecida, incluindo costelas fraturadas e dificuldades respirat\u00f3rias decorrentes da posi\u00e7\u00e3o de algemagem durante cerca de 13 horas.<\/p>\n
O caso envolveu a troca de impress\u00f5es entre peritos, m\u00e9dicos e a pol\u00edcia judici\u00e1ria, com aut\u00f3psias a apontar as causas da morte: asfixia mec\u00e2nica lenta e traumas tor\u00e1cicos. O m\u00e9dico Carlos Dur\u00e3o indicou que, se Ihor tivesse recebido assist\u00eancia, poderia ter sobrevivido.<\/p>\n
Ao todo, o trio cumpriu seis anos de pena efetiva, contando com os tr\u00eas anos de domicili\u00e1ria. A segunda fase da senten\u00e7a foi definida pelo TEP, que autorizou a sa\u00edda em regime de liberdade condicional, com base no comportamento demonstrado.<\/p>\n
Num segundo julgamento, o ex-diretor de Fronteiras de Lisboa, Ant\u00f3nio S\u00e9rgio Henriques, recebeu uma pena suspensa de dois anos e meio por denega\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a e prevarica\u00e7\u00e3o. Contabilidade de seguran\u00e7as foi tamb\u00e9m condenada, com suspens\u00f5es equivalentes.<\/p>\n
Ambos os inspetores libertados e Henriques est\u00e3o ausentes de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, conforme decis\u00e3o relacionada com o caso. A tramita\u00e7\u00e3o judicial continuou a acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos recursos e medidas disciplinares associadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"