A transfer\u00eancia de compet\u00eancias sociais para os munic\u00edpios pode ampliar a proximidade com os cidad\u00e3os, mas tamb\u00e9m criar assimetrias no acesso a apoios. \u00c9 o que aponta um estudo do Instituto Universit\u00e1rio de Lisboa (Iscte) sobre pol\u00edticas sociais e descentraliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A an\u00e1lise recai sobre o processo de descentraliza\u00e7\u00e3o que transferiu para as autarquias responsabilidades como o Rendimento Social de Inser\u00e7\u00e3o (RSI), o acompanhamento de fam\u00edlias vulner\u00e1veis e apoios de emerg\u00eancia. Foram avaliados Alenquer, Barreiro, Moura e Porto.<\/p>\n
Os investigadores Renato do Carmo e Miguel Oliveira destacam vantagens em termos de proximidade e rapidez de resposta, mas identificam limita\u00e7\u00f5es estruturais que podem comprometer a igualdade de acesso a direitos sociais.<\/p>\n
O estudo alerta para assimetrias provocadas pela diferen\u00e7a de capacidades t\u00e9cnicas e financeiras entre munic\u00edpios. Sem coordena\u00e7\u00e3o efetiva com a Seguran\u00e7a Social, persiste o risco de pr\u00e1ticas desiguais na atribui\u00e7\u00e3o de apoios.<\/p>\n
Entre os problemas identificados est\u00e1 a aus\u00eancia de indicadores locais de pobreza e exclus\u00e3o social, dificultando monitoriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do impacto. Dados de resultado s\u00e3o principalmente scarce, aponta o relat\u00f3rio.<\/p>\n
Os autores sublinham que muitos munic\u00edpios utilizam indicadores de processo (n\u00famero de benefici\u00e1rios, interven\u00e7\u00f5es) em detrimento de m\u00e9tricas de resultado. Isto dificulta interven\u00e7\u00f5es orientadas por evid\u00eancia.<\/p>\n
Bruno Oliveira salienta que estas limita\u00e7\u00f5es podem comprometer o desenho de pol\u00edticas locais, gerando desigualdades entre regi\u00f5es ao longo do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, o estudo reconhece ganhos da descentraliza\u00e7\u00e3o, como maior articula\u00e7\u00e3o entre servi\u00e7os locais e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s especificidades de cada territ\u00f3rio. No entanto, refor\u00e7a a necessidade de compet\u00eancias especializadas e recursos.<\/p>\n
Os investigadores defendem estruturas permanentes de coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o entre a Seguran\u00e7a Social e as autarquias para evitar fragmenta\u00e7\u00e3o das apoios sociais. Tamb\u00e9m sugerem sistemas municipais de indicadores e melhoria do financiamento.<\/p>\n
Entre as solu\u00e7\u00f5es apontadas est\u00e3o projetos-piloto, plataformas de partilha de boas pr\u00e1ticas e maior coopera\u00e7\u00e3o entre administra\u00e7\u00e3o central e autarquias, com o objetivo de reduzir assimetrias e fortalecer a coes\u00e3o territorial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"