O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ) anunciou que concluiu 17 das 42 medidas da Agenda Anticorrup\u00e7\u00e3o, apresentando o estado atual das \u00e1reas de preven\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o. As restantes encontram-se em fases de concretiza\u00e7\u00e3o ou tramita\u00e7\u00e3o, de acordo com o balan\u00e7o divulgado.<\/p>\n
Entre os resultados mais relevantes dos \u00faltimos 21 meses, o MJ destaca a aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Conduta do Governo e do Plano de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos, considerados marcos institucionais. Tamb\u00e9m aponta a Lei do L\u00f3bi, que criou o Registo de Transpar\u00eancia da Representa\u00e7\u00e3o de Interesses.<\/p>\n
O Portal BASE passou a divulgar informa\u00e7\u00e3o agregada sobre ajustes diretos simplificados, com desenvolvimento de novo sistema de an\u00e1lise de dados por IA. O Portal Nacional dos Fornecedores de Estado ganhou novas funcionalidades para refor\u00e7ar a transpar\u00eancia.<\/p>\n
O Mecanismo Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o (MENAC) foi reestruturado, com nova dire\u00e7\u00e3o e modelo de governa\u00e7\u00e3o. Em autarquias, refor\u00e7ou-se o quadro de inspetores da IGF e da IGAOT, visando preven\u00e7\u00e3o de fen\u00f3menos corruptivos.<\/p>\n
Concluiu-se o Referencial de Educa\u00e7\u00e3o para a \u00c9tica e Integridade, integrado nos curr\u00edculos, com a tem\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o presente de forma transversal. O Parlamento aprovou, em geral, propostas sobre perda alargada de bens de atividades criminosas e reforma do Processo Penal.<\/p>\n
A transforma\u00e7\u00e3o digital da justi\u00e7a \u00e9 considerada determinante para uma justi\u00e7a mais c\u00e9lere. A tramita\u00e7\u00e3o electr\u00f3nica da fase de inqu\u00e9rito, em vigor desde dezembro de 2024, aumenta a capacidade de resposta do sistema judici\u00e1rio.<\/p>\n
No balan\u00e7o de dois anos de Governo, o MJ real\u00e7a o refor\u00e7o da PJ com recrutamento e ferramentas digitais de apoio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o. A ministra Rita Alarc\u00e3o J\u00fadice descreve a Agenda como uma resposta ambiciosa e concreta, com progressos significativos.<\/p>\n
O MJ sublinha que, al\u00e9m das 17 medidas conclu\u00eddas, tr\u00eas n\u00e3o foram iniciadas ainda, previstas para fases posteriores dependendo de regimes recentemente implementados. A Agenda foi aprovada pelo Conselho de Ministros em junho de 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"