O PS apresentou um projeto de lei no Parlamento para impedir a aliena\u00e7\u00e3o de patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio do Estado com aptid\u00e3o habitacional quando esse ativo se encontre em \u00e1reas com car\u00eancias habitacionais ou elevada press\u00e3o urban\u00edstica. A iniciativa surge ap\u00f3s o Conselho de Ministros ter autorizado, em outubro, a venda de 16 im\u00f3veis em Lisboa, P\u00f3voa de Varzim, Felgueiras, Marco de Canavezes, Porto e Matosinhos.<\/p>\n
A proposta defende que estes im\u00f3veis sejam utilizados para refor\u00e7ar a oferta de habita\u00e7\u00e3o a pre\u00e7os acess\u00edveis. O documento cita o im\u00f3vel ImoMadalena, em Lisboa, j\u00e1 identificado pela Fundiestamo como dispon\u00edvel para aliena\u00e7\u00e3o, como exemplo de ativos que devem ser prioritariamente destinados a habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PS sustenta que o Estado precisa de instrumentos patrimoniais pr\u00f3prios para intervir, incluindo promo\u00e7\u00e3o direta, reabilita\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o com munic\u00edpios e ced\u00eancia de im\u00f3veis para fins habitacionais. A bancada acusa o Governo de preferir converter patrim\u00f3nio p\u00fablico em receita financeira, reduzindo a capacidade p\u00fablica em territ\u00f3rios priorit\u00e1rios.<\/p>\n
Entre as medidas previstas, o PS quer consagrar na lei uma garantia de n\u00e3o aliena\u00e7\u00e3o de patrim\u00f3nio p\u00fablico com aptid\u00e3o habitacional em \u00e1reas com car\u00eancias ou elevada press\u00e3o urban\u00edstica. O objetivo \u00e9 manter ativos estrat\u00e9gicamente relevantes para o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, segundo o texto.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m exige que o Governo apresente, at\u00e9 31 de dezembro de cada ano \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, um relat\u00f3rio com a identifica\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis aptos para uso habitacional, a estimativa de fogos dispon\u00edveis, o cronograma de afeta\u00e7\u00e3o e as fontes de financiamento para cada ativo.<\/p>\n
O Governo tem afirmado que o processo de aliena\u00e7\u00e3o de 16 edif\u00edcios e terrenos devolutos ou subutilizados visa financiar pol\u00edticas p\u00fablicas de habita\u00e7\u00e3o. Entre as op\u00e7\u00f5es est\u00e3o nove edif\u00edcios na cidade de Lisboa e um terreno na Quinta das Conchinhas, com previs\u00e3o de projeto de urbaniza\u00e7\u00e3o para 168 fogos e 4.080,5 metros quadrados de com\u00e9rcio e servi\u00e7os.<\/p>\n
Na P\u00f3voa de Varzim, est\u00e3o em causa tr\u00eas lotes em Frai\u00e3o-Beiriz; em Felgueiras, a Quinta de Sergude (Sendim); e em Marco de Canavezes, o terreno Bou\u00e7a das Cruzes (Valdecidos). No Porto, os im\u00f3veis situam-se na Rua do Cerco e na Rua de Tirares, em Campanh\u00e3, e, em Matosinhos, nas ruas Carlos de Carvalho e Roberto Ivens.<\/p>\n
At\u00e9 31 de mar\u00e7o ocorreu j\u00e1 uma primeira hasta p\u00fablica da Estamo, com a aliena\u00e7\u00e3o de tr\u00eas im\u00f3veis e uma receita superior a 21 milh\u00f5es de euros. Os ativos vendidos inclu\u00edram um edif\u00edcio em Lisboa na Avenida Visconde de Valmor, outro na Rua Filipe Folque e o terreno Bou\u00e7a das Cruzes em Marco de Canaveses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"