A Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores de Bioenergia (APPB) elogiou o despacho do Governo sobre o desenvolvimento das redes de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s, mas apelou \u00e0 transposi\u00e7\u00e3o da diretiva europeia para a legisla\u00e7\u00e3o nacional. A medida \u00e9 vista como parte de um marco regulat\u00f3rio ainda por completar.<\/p>\n
A diretiva europeia determina regras comuns para o mercado interno de gases renov\u00e1veis. O despacho, divulgado em 10 de abril pela ministra do Ambiente e Energia, apresenta diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o de planos quinquenais de desenvolvimento e investimento das redes de distribui\u00e7\u00e3o, considerado \u00fatil, por\u00e9m ainda preliminar.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio-geral da APPB, Jaime Braga, falta uma metodologia para reconhecer as redu\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es resultantes do consumo de gases renov\u00e1veis, como o biometano, quando misturados com g\u00e1s natural. O grupo destaca que o despacho resulta da necessidade de aprova\u00e7\u00e3o governamental dos planos de investimento dos operadores.<\/p>\n
Segundo a APPB, os planos de desenvolvimento e investimento referidos devem ser aprovados pelo Governo junto aos operadores das redes de g\u00e1s, nomeadamente REN, FLOENE, PORTGAS e SONORGAS. At\u00e9 agora, essas aprova\u00e7\u00f5es n\u00e3o tinham ocorrido desde 2018, com o funcionamento do sistema a depender de autoriza\u00e7\u00f5es pontuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"