O primeiro-ministro Lu\u00eds Montenegro afirmou que as novas regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos p\u00fablicos pelo Tribunal de Contas pretendem reduzir o medo entre autarcas e dirigentes da Administra\u00e7\u00e3o ao decidirem. O an\u00fancio ocorreu durante uma jornada distrital do PSD e CDS-PP na Maia.<\/p>\n
Montenegro referiu que, na semana passada, o Governo aprovou a reformula\u00e7\u00e3o do funcionamento do Tribunal de Contas e, nos pr\u00f3ximos tempos, dever\u00e1 aprovar um novo enquadramento jur\u00eddico da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, baseado na confian\u00e7a e na responsabilidade dos decisores p\u00fablicos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Governo aprovou, na quinta-feira, uma proposta de lei que isenta de controlo pr\u00e9vio as despesas at\u00e9 10 milh\u00f5es de euros. O l\u00edder social-democrata defendeu que os representantes eleitos devem decidir de forma s\u00e9ria, r\u00e1pida e correta, sem bloqueios desnecess\u00e1rios.<\/p>\n
O chefe do executivo prometeu que o pa\u00eds precisa de decis\u00e3o r\u00e1pida e de menos burocracia, visando atrair investimento e promover desenvolvimento. Montenegro sublinhou que o dirigismo p\u00fablico e o excesso de regras dificultam a atua\u00e7\u00e3o dos decisores.<\/p>\n
Durante o discurso de mais de 45 minutos, o presidente do PSD afirmou que a reforma do Estado \u00e9 ambiciosa e desafiadora, com foco na simplifica\u00e7\u00e3o de processos, diminui\u00e7\u00e3o de prazos e elimina\u00e7\u00e3o de redund\u00e2ncias.<\/p>\n
A presidente do Tribunal de Contas alertou para riscos da elimina\u00e7\u00e3o do visto pr\u00e9vio, incluindo impactos na credibilidade das finan\u00e7as p\u00fablicas e poss\u00edvel fragilidade estatal, bem como um incentivo ao relaxamento por parte de gestores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"