O presidente do Chega, Andr\u00e9 Ventura, informou que o partido e o Governo PSD\/CDS-PP v\u00e3o reunir-se ainda esta semana para discutir o fim do visto pr\u00e9vio do Tribunal de Contas em contratos at\u00e9 10 milh\u00f5es de euros. O objetivo \u00e9 avaliar a retirada do visto pr\u00e9vio em v\u00e1rias obras e adjudica\u00e7\u00f5es. A reuni\u00e3o foi anunciada \u00e0 margem da inaugura\u00e7\u00e3o da sede do Chega na Maia, no Porto.<\/p>\n
Ventura garantiu que a posi\u00e7\u00e3o do Chega \u00e9 flexibilizar sem abrir caminho \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mantendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as despesas das autarquias. O objetivo \u00e9 reduzir entraves burocr\u00e1ticos sem perder o controlo sobre o gasto p\u00fablico.<\/p>\n
A proposta do Governo, apresentada em Conselho de Ministros, pretende isentar de controlo pr\u00e9vio despesas at\u00e9 10 milh\u00f5es de euros. Atualmente, contratos acima de 750 mil euros sem IVA ou 950 mil euros com rela\u00e7\u00e3o entre atos v\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
A presidente do Tribunal de Contas alertou para os riscos de eliminar o visto pr\u00e9vio, dizendo que pode fragilizar a credibilidade externa e favorecer o relaxamento na gest\u00e3o dos fundos p\u00fablicos. O TdC mant\u00e9m o papel fiscalizador, sublinhou.<\/p>\n
Filipa Urbano Calv\u00e3o enfatizou \u00e0 Lusa que a lei, se aprovada, ser\u00e1 aplicada pelo TdC, ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o, mas que ainda n\u00e3o \u00e9 o momento ideal para eliminar o mecanismo. A dirigente destacou a utilidade atual para uma gest\u00e3o racional dos meios p\u00fablicos.<\/p>\n
Ventura manifestou disponibilidade para encontrar um consenso com o Governo na reforma laboral, desde que sejam salvaguardadas condi\u00e7\u00f5es consideradas importantes pelo Chega. O l\u00edder frisou que o Governo precisa encarar o di\u00e1logo sem vitimiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Chega pediu ao Executivo que aceite determinadas condi\u00e7\u00f5es para avan\u00e7ar com altera\u00e7\u00f5es propostas ao pacote laboral. Caso contr\u00e1rio, o partido considera que o consenso fica comprometido e pode prejudicar o pa\u00eds.<\/p>\n
Entre as declara\u00e7\u00f5es, Ventura mencionou a possibilidade de reduzir o IVA sobre combust\u00edveis, mantendo o foco na agenda econ\u00f3mica. O Chega reiterou a necessidade de um acordo est\u00e1vel entre as partes para evitar crises pol\u00edticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"