O l\u00edder do Chega, Andr\u00e9 Ventura, anunciou que o partido e o Governo, formado pelo PSD\/CDS-PP, v\u00e3o reunir-se na pr\u00f3xima semana para debater o fim do visto pr\u00e9vio do Tribunal de Contas em contratos at\u00e9 10 milh\u00f5es de euros. A informa\u00e7\u00e3o foi avan\u00e7ada \u00e0 margem da inaugura\u00e7\u00e3o da sede do Chega da Maia, no Porto.<\/p>\n
Ventura afirmou que o Chega defende flexibilizar o regime, mas sem abrir espa\u00e7o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o ou \u00e0 falta de controlo sobre as despesas em obras p\u00fablicas. Enfatizou que o objetivo n\u00e3o \u00e9 eliminar medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas ajust\u00e1-las.<\/p>\n
A proposta de lei aprovada pelo Governo na \u00faltima quinta-feira altera as regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos pelo TdC, isentando de controlo pr\u00e9vio as despesas at\u00e9 10 milh\u00f5es. O regime atual exige fiscaliza\u00e7\u00e3o acima de 750 mil (sem IVA) ou 950 mil quando relacionados.<\/p>\n
Rea\u00e7\u00e3o do TdC<\/p>\n
A presidente do TdC, Filipa Urbano Calv\u00e3o, advertiu que a elimina\u00e7\u00e3o do visto pr\u00e9vio pode colocar em risco a credibilidade das finan\u00e7as p\u00fablicas e facilitar o relaxamento na gest\u00e3o. Disse que o tribunal aplicar\u00e1 a lei aprovada, quando entre em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"