O parlamento aprovou altera\u00e7\u00f5es ao decreto-lei que define o subs\u00eddio social de mobilidade (SSM) nas liga\u00e7\u00f5es a\u00e9reas entre A\u00e7ores, Madeira e continente. A vota\u00e7\u00e3o final global contou com o apoio de PS, Chega, Livre, BE, PAN, JPP e seis deputados do PSD eleitos pelos arquip\u00e9lagos. PSD, CDS, IL e PCP abstiveram-se.<\/p>\n
As mudan\u00e7as eliminam a depend\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o contributiva e da apresenta\u00e7\u00e3o de recibos para acesso ao subs\u00eddio, al\u00e9m de remover o teto m\u00e1ximo do custo eleg\u00edvel da passagem. As altera\u00e7\u00f5es decorrem de iniciativas do PS e do Chega.<\/p>\n
Alexandre Po\u00e7o, do PSD, comentou o abalo causado pela alian\u00e7a entre PS e Chega na aprova\u00e7\u00e3o, afirmando que o PSD criou o subs\u00eddio em 2015 e que o atual governo pode colocar em causa o acesso dos madeirenses e a\u00e7orianos. O deputado acusou ainda outros grupos de hipocrisia frente ao tema.<\/p>\n
Para o socialista a\u00e7oriano Francisco C\u00e9sar, as altera\u00e7\u00f5es corrigem um erro e restauram direitos nos A\u00e7ores e na Madeira, destacando que as regi\u00f5es aut\u00f3nomas n\u00e3o s\u00e3o mero detalhe. Francisco Gomes, do Chega, elogiou o consenso entre partidos e afirmou que o interpartidarismo funcionou.<\/p>\n
Filipe Sousa, do JPP, elogiou o empenho de v\u00e1rias forma\u00e7\u00f5es na busca de um documento que reflita consenso e lembrou que a autonomia n\u00e3o \u00e9 isolamento. O deputado do BE, Fabian Figueiredo, ressaltou a necessidade de corrigir o modelo para promover coes\u00e3o territorial.<\/p>\n
Jorge Pinto, do Livre, enfatizou que a autonomia n\u00e3o pode significar tratamento desigual entre portugueses, apontando para o amplo acordo entre express\u00f5es pol\u00edticas que n\u00e3o foi un\u00e2nime devido \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do PSD. Deputados do PSD registaram uma declara\u00e7\u00e3o de voto contra o partido.<\/p>\n
A proposta mant\u00e9m o SSM como reembolso aos residentes e estudantes das duas regi\u00f5es, calculado pela diferen\u00e7a entre o custo eleg\u00edvel da passagem e a tarifa m\u00e1xima suportada. O teto de 600 euros para A\u00e7ores e de 500 euros para Porto Santo j\u00e1 n\u00e3o se aplica.<\/p>\n
Em janeiro, o Governo determinou crit\u00e9rios de acesso com base na regularidade contributiva. Contudo, a exig\u00eancia foi suspensa ap\u00f3s contesta\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es aut\u00f3nomas. A nova reda\u00e7\u00e3o afirma que o SSM n\u00e3o depende da verifica\u00e7\u00e3o da regularidade tribut\u00e1ria ou contributiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"