O parlamento aprovou na generalidade um projeto de lei da IL que impede que as empresas gestoras de terminais rodovi\u00e1rios estejam associadas a operadoras de transportes p\u00fablicos. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu nesta sexta-feira, com muitos votos a favor e v\u00e1rias absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A iniciativa surge de um argumento de conflito de interesses: operadoras de terminais, que tamb\u00e9m prestam servi\u00e7os de transporte, poderiam defender seus pr\u00f3prios interesses em detrimento de concorrentes. O texto segue para discuss\u00e3o na comiss\u00e3o de Infraestruturas, Mobilidade e Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A IL anunciou o diploma a 10 de mar\u00e7o, coincidindo com uma decis\u00e3o do Tribunal Administrativo do C\u00edrculo de Lisboa. O tribunal deu raz\u00e3o \u00e0 FlixBus na disputa contra a Rede Expressos para acesso ao Terminal de Sete Rios, em Lisboa, conduzindo a uma concess\u00e3o imediata, dentro da capacidade dispon\u00edvel.<\/p>\n
O projeto prop\u00f5e um prazo m\u00e1ximo de 15 dias para decis\u00f5es sobre pedidos de acesso \u00e0s instala\u00e7\u00f5es, em vez dos 30 atuais. Prop\u00f5e ainda proibir qualquer \u201crela\u00e7\u00e3o de grupo\u201d entre operadores de terminais e de servi\u00e7os p\u00fablicos de passageiros.<\/p>\n
Caso haja empresas comuns entre terminal e operador de servi\u00e7os, a IL defende que o contrato seja adjudicado por concurso p\u00fablico, com condi\u00e7\u00f5es equitativas, n\u00e3o discriminat\u00f3rias e transparentes, aberto a operadores de interface ou de terminal.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m atribuiria \u00e0 Autoridade da Concorr\u00eancia (AdC) responsabilidade sancionat\u00f3ria sobre mat\u00e9rias que afetam a concorr\u00eancia na gest\u00e3o de terminais de expressos, segundo o diploma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"