A presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calv\u00e3o, expressou na sexta-feira preocupa\u00e7\u00e3o com a sustentabilidade das finan\u00e7as p\u00fablicas a m\u00e9dio e longo prazo. O sinal foi dado \u00e0 margem da apresenta\u00e7\u00e3o de medidas para rever a fiscaliza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Calv\u00e3o afirmou que n\u00e3o conhece o conte\u00fado detalhado da proposta, mas que vai analisar com seriedade para assegurar boa gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. O objetivo \u00e9 evitar riscos para os contribuintes.<\/p>\n
A dirigente reiterou que as regras do Estado n\u00e3o podem ser equiparadas \u00e0s de uma empresa privada. Defendeu que o controlo de legalidade sobre decis\u00f5es com impacto financeiro \u00e9 essencial e que o TdC n\u00e3o substitui o poder pol\u00edtico.<\/p>\n
As mudan\u00e7as anunciadas incluem a altera\u00e7\u00e3o do regime de fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, com posible redu\u00e7\u00e3o de contratos fiscalizados. Mant\u00e9m-se a aposta numa fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva para evitar ilegalidades financeiras.<\/p>\n
Segundo o Governo, a regra passa a isentar controlo pr\u00e9vio para despesas at\u00e9 10 milh\u00f5es de euros. Contratos acima desse limiar podem ficar a depender de decis\u00e3o das entidades adjudicantes ou de um controlo interno certificado.<\/p>\n
Calv\u00e3o afirmou que o modelo n\u00e3o deve fragilizar a credibilidade externa nem a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Adiantou que o TdC n\u00e3o participou na prepara\u00e7\u00e3o da proposta legislativa, mas poder\u00e1 intervir no debate parlamentar.<\/p>\n
A presidente sublinhou dificuldades de recursos humanos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a necessidade de regras claras na contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Alertou para o risco de que o controlo interno se torne apenas formal.<\/p>\n
Sobre o regime sancionat\u00f3rio, a respons\u00e1vel rejeitou equiparar gest\u00e3o p\u00fablica e privada. Argumentou que, para os contribuintes, o dinheiro est\u00e1 na aposta de que h\u00e1 responsabilidade dos gestores p\u00fablicos.<\/p>\n
Ao falar da efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o, frisou que n\u00e3o pode contornar a lei. Disse ainda que a proposta atual n\u00e3o parece a melhor solu\u00e7\u00e3o para o dinheiro dos contribuintes.<\/p>\n
Filipa Urbano Calv\u00e3o participou em Luanda nas Jornadas Cient\u00edficas do Tribunal de Contas de Angola, com foco em moderniza\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o. O evento decorreu entre quarta e hoje.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"