Empresas que devolvem fundos europeus v\u00e3o ter mais tempo. A morat\u00f3ria visa casos de pagamentos indevidos e apoios reembols\u00e1veis, mas exclui fraudes. A medida aplica-se a concelhos afetados pela tempestade Kristin.<\/p>\n
O decreto-lei aprovado pelo Governo no Conselho de Ministros prolonga, em seis meses, o prazo de devolu\u00e7\u00e3o de fundos europeus. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a fraude, que n\u00e3o fica abrangida pela morat\u00f3ria.<\/p>\n
A medida incide sobre empresas com sede ou atividade co-financiada nos concelhos declarados em calamidade. Inclui regimes de apoio reembols\u00e1vel financiados por fundos de coes\u00e3o ou pelo fundo social.<\/p>\n
A nova norma suspende por seis meses determinados processos de recupera\u00e7\u00e3o de apoios recebidos indevidamente ou n\u00e3o justificados. Mant\u00e9m a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
Outra linha de a\u00e7\u00e3o adia, por seis meses, a exigibilidade de presta\u00e7\u00f5es relativas a subs\u00eddios reembols\u00e1veis no \u00e2mbito de efici\u00eancia energ\u00e9tica. A prorroga\u00e7\u00e3o pode estender-se pelo mesmo tempo.<\/p>\n
O Governo aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que define regras para agilizar o financiamento dos apoios a danos da Kristin e de fen\u00f3menos meteorol\u00f3gicos do in\u00edcio do ano. O despacho do ministro pode redistribuir verbas conforme necessidades no terreno.<\/p>\n
As verbas destinam-se a cobrir preju\u00edzos de munic\u00edpios, entidades locais e cidad\u00e3os abrangidos pela calamidade. A prioridade \u00e9 reparar infraestruturas, patrim\u00f3nio e servi\u00e7os afetados.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia e Coes\u00e3o Territorial ainda n\u00e3o respondeu a pedidos de esclarecimento sobre origens e montantes das verbas envolvidas, nem sobre quem identifica as necessidades no terreno. O acompanhamento continuar\u00e1 a ser divulgado pelo Governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"