O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, no dia 10 de Abril, uma revis\u00e3o do regime do papel comercial. O objetivo \u00e9 simplificar o enquadramento legal para cr\u00e9dito de curto prazo das empresas e torn\u00e1-lo mais atractivo para financiamento ou investimento.<\/p>\n
A medida reduz prazo de maturidade para menos de um ano e altera o modo de aprova\u00e7\u00e3o de notas informativas. Passa a haver comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, em lugar da aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pela CMVM, e simplifica regras de publicidade. O diploma ainda depende de publica\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
O papel comercial ganhou proemin\u00eancia em Portugal ap\u00f3s a crise ligada ao Grupo Esp\u00edrito Santo. O regime vigente desde 2004 permitia maturidades at\u00e9 397 dias e exigia aprova\u00e7\u00e3o da CMVM para a nota informativa. A atualiza\u00e7\u00e3o alinha o regime com novas regras de gest\u00e3o de ativos.<\/p>\n
As empresas poder\u00e3o emitir papel comercial sem intermedi\u00e1rios financeiros, segundo o diploma em an\u00e1lise. O mercado de papel comercial \u00e9 visto como caminho para reduzir depend\u00eancia de financiamento banc\u00e1rio e facilitar opera\u00e7\u00f5es de tesouraria de curto prazo. Em Portugal, o ve\u00edculo tem sido utilizado para preparar futuras opera\u00e7\u00f5es de maior dimens\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"