O Tribunal de Contas teme que o fim do visto pr\u00e9vio fragilize as finan\u00e7as p\u00fablicas e a credibilidade externa. Filipa Urbano Calv\u00e3o, presidente do TdC, afirmou que a elimina\u00e7\u00e3o do mecanismo pode funcionar como convite ao relaxamento dos gestores. A interven\u00e7\u00e3o ocorreu em Luanda, durante um evento de Tribunais de Contas em Angola.<\/p>\n
Calv\u00e3o explicou que o TdC aplicar\u00e1 a lei que vier a ser aprovada e promulgada, mas refor\u00e7ou que ainda n\u00e3o \u00e9 o momento ideal para eliminar o controlo pr\u00e9vio. Segundo a presidente, o visto tem utilidade para gerir de forma racional os recursos dos contribuintes.<\/p>\n
A dirigente indicou que, para contratos de maior valor ou com execu\u00e7\u00e3o prolongada, o controlo pr\u00e9vio \u00e9 especialmente importante. Afirmou que, se a medida avan\u00e7ar, pode comprometer a sustentabilidade das finan\u00e7as p\u00fablicas a longo prazo.<\/p>\n
O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma altera\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos p\u00fablicos pelo TdC. A proposta isenta de controlo pr\u00e9vio as despesas at\u00e9 10 milh\u00f5es de euros, segundo o ministro Gon\u00e7alo Matias.<\/p>\n
Matias afirmou que a mudan\u00e7a ser\u00e1 implementada de forma gradual e respons\u00e1vel, abrindo passagem para eliminar a fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em mais de 90% dos contratos. A ideia \u00e9 refor\u00e7ar a gest\u00e3o interna nas entidades p\u00fablicas.<\/p>\n
Calv\u00e3o mencionou que o sector p\u00fablico tem vindo a perder recursos humanos e a depender mais do Tribunal. A respons\u00e1vel criticou a ideia de que o modelo atual \u00e9 apenas de desconfian\u00e7a, defendendo que h\u00e1 falhas na execu\u00e7\u00e3o das regras.<\/p>\n
A presidente alertou que a credibilidade do Estado portugu\u00eas em mercados internacionais pode ficar mais vulner\u00e1vel sem o controlo pr\u00e9vio. Acrescentou que a UE pode exigir formas alternativas de garantir esse escrut\u00ednio.<\/p>\n
Questionada sobre a prote\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, Calv\u00e3o disse reconhecer preocupa\u00e7\u00f5es dos gestores, mas apontou que o regime pode facilitar um relaxamento se apenas san\u00e7\u00f5es por dolo ou culpa grave forem mantidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"