O Governo anunciou a elimina\u00e7\u00e3o de uma das tr\u00eas excep\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que permitem aos m\u00e9dicos travar a venda de medicamentos gen\u00e9ricos. A mudan\u00e7a faz parte do pacote do medicamento aprovado em Conselho de Ministros. O objetivo \u00e9 reduzir custos para fam\u00edlias e Estado.<\/p>\n
A excep\u00e7\u00e3o a remover-se \u00e9 a de continuidade de tratamento superior a 28 dias, indicada na receita como al\u00ednea c). Mant\u00eam-se, por\u00e9m, as excep\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas por raz\u00f5es cl\u00ednicas, como reac\u00e7\u00f5es adversas. O ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, destacou o impacto or\u00e7amental de cerca de 7 mil milh\u00f5es de euros, gasto p\u00fablico com medicamentos e dispositivos m\u00e9dicos.<\/p>\n
Segundo o Governo, a medida vai facilitar o acesso a f\u00e1rmacos mais baratos, promovendo maior uso de gen\u00e9ricos. O diploma integra o Estatuto do Medicamento, no \u00e2mbito do \u201cpacote do medicamento\u201d, que visa maior monitoriza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia na despesa com sa\u00fade. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m visa acelerar a avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias de sa\u00fade.<\/p>\n
O Governo explica que, sem a excep\u00e7\u00e3o de continuidade de tratamento, o m\u00e9dico n\u00e3o poder\u00e1 mais manter a receita trancada com base nessa justifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O utente poder\u00e1 escolher, na farm\u00e1cia, entre gen\u00e9rico ou medicamento de marca, menos dependente de crit\u00e9rios n\u00e3o cl\u00ednicos.<\/p>\n
A Ordem dos Farmac\u00eauticos reagiu positivamente, defendendo que o pa\u00eds j\u00e1 tem cultura de dispensa de gen\u00e9ricos e que a mudan\u00e7a est\u00e1 alinhada com a legisla\u00e7\u00e3o atual. O baston\u00e1rio H\u00e9lder Mota Filipe sublinhou ainda que h\u00e1 op\u00e7\u00f5es de prescri\u00e7\u00e3o cr\u00f3nica com renova\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica para o f\u00e1rmaco mais barato.<\/p>\n
Segundo a entidade, as altera\u00e7\u00f5es ao SiNATS (Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Tecnologias de Sa\u00fade) v\u00e3o acompanhar as mudan\u00e7as europeias. O objetivo \u00e9 facilitar o acesso r\u00e1pido a terapias inovadoras, mantendo uma avalia\u00e7\u00e3o custo-efetiva. A medida, segundo o ministro, assegura acesso equitativo baseado em resultados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"