O ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, defendeu que o diploma sobre a nacionalidade \u00e9 constitucionalmente robusto e a trave-mestra da reforma. Considerou ainda o decreto de perda de nacionalidade como uma san\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria adicional.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o aconteceu numa confer\u00eancia de imprensa ap\u00f3s a reuni\u00e3o do Conselho de Ministros. Leit\u00e3o Amaro respondeu a perguntas sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal Constitucional aos diplomas aprovados a 1 de Abril.<\/p>\n
Os diplomas em quest\u00e3o preveem a revis\u00e3o da Lei da Nacionalidade e uma altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Penal que admite a perda de nacionalidade como pena acess\u00f3ria. Ambos j\u00e1 tinham sido chumbados pelo TC em fases anteriores.<\/p>\n
O ministro afirmou que a reforma da nacionalidade passou por corre\u00e7\u00f5es que eliminam subjacentes inconstitucionalidades identificadas pelo TC. Acrescentou que as falhas anteriores foram, em grande parte, introduzidas pela Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Relativamente ao C\u00f3digo Penal, Leit\u00e3o Amaro lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 contempla a possibilidade de priva\u00e7\u00e3o da nacionalidade e que os termos concretos dever\u00e3o ser definidos pelo legislador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"