O Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CSMP) rejeitou nesta quarta-feira duas propostas para alterar as regras do concurso de coloca\u00e7\u00e3o de procuradores. As propostas apontavam para impedir que procuradores das \u00e1reas de fam\u00edlia e menores ou de trabalho acumulem outras \u00e1reas, ou para limitar a acumula\u00e7\u00e3o apenas aos que t\u00eam volume de trabalho abaixo do recomendado. A vota\u00e7\u00e3o mostrou dissens\u00e3o, com o procurador-geral da Rep\u00fablica, Amadeu Guerra, a votar contra as propostas, segundo fonte judicial ouvida pela Lusa.<\/p>\n
A primeira proposta visava impedir a acumula\u00e7\u00e3o de \u00e1reas por procuradores de fam\u00edlia e menores ou de trabalho. A segunda propunha que apenas quem estivesse com carga de trabalho abaixo do recomendado pudesse acumular processos noutras \u00e1reas. Ambos os textos foram rejeitados pela maioria no CSMP.<\/p>\n
A recusa foi interpretada por algumas fontes como sinal de manter o regime atual, em que a acumula\u00e7\u00e3o pode ocorrer independentemente do volume de trabalho, o que pode perpetuar a sobrecarga. A posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es foi sustentada pelo presidente do CSMP e pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Na v\u00e9spera, o Sindicato dos Magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico (SMMP) anunciou uma greve para 24 de Abril, em contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das regras vigentes desde 2025. O presidente do SMMP, Paulo Lona, pediu ao procurador-geral que evite a greve, alegando a necessidade de di\u00e1logo e melhorias estruturais.<\/p>\n
Sobre o movimento de 2026, o procurador-geral Amadeu Guerra pediu pondera\u00e7\u00e3o ao SMMP, defendendo que o principal problema est\u00e1 na falta de meios. A esperan\u00e7a do SMMP residia na reuni\u00e3o de quarta-feira, mas as vota\u00e7\u00f5es mantiveram o projeto inalterado, com conclus\u00e3o prevista para o pr\u00f3ximo m\u00eas.<\/p>\n
Paulo Lona sublinhou a import\u00e2ncia de manter coer\u00eancia entre as regras funcionais e o projeto de 2026, referindo que ainda n\u00e3o houve revoga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados funcionais alargados. O sindicalista enfatizou que a falta de recursos e a sobrecarga persistem como fatores centrais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"