O presidente do Tribunal Constitucional, Jos\u00e9 Jo\u00e3o Abrantes, afirmou que o tribunal n\u00e3o pode andar ao sabor das maiorias nem subtrair \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o o papel de fundamentar o Estado de direito. A declara\u00e7\u00e3o ocorreu numa mesa redonda em \u00c9vora, na sess\u00e3o dedicada ao passado, presente e futuro da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Abrantes destacou a import\u00e2ncia do equil\u00edbrio da composi\u00e7\u00e3o do Tribunal, apontando para a exig\u00eancia de pelo menos metade de magistrados de carreira. O objetivo \u00e9 assegurar independ\u00eancia face a mudan\u00e7as pol\u00edticas e evitar decis\u00f5es influenciadas pela maioria.<\/p>\n
O magistrado descreveu a Constitui\u00e7\u00e3o como uma das mais progressistas do mundo, reconhecendo os direitos, liberdades e garantias nela contidos. Declarou que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio rever o texto, mas admitiu a possibilidade de ajustes cir\u00fargicos em pontos espec\u00edficos, nomeadamente em temas de sa\u00fade, metadados e tutela de animais de estima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No cen\u00e1rio atual, Abrantes enfatizou que o Tribunal Constitucional atua para salvaguardar a Constitui\u00e7\u00e3o, o Estado de direito democr\u00e1tico e os direitos de todos os cidad\u00e3os, mesmo que isso signifique contestar propostas do governo, independentemente da maioria parlamentar.<\/p>\n
Contexto hist\u00f3rico e rejei\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa foi aprovada a 2 de abril de 1976, ap\u00f3s a Assembleia Constituinte. Desde a\u00ed, foram feitas sete revis\u00f5es, a \u00faltima em 2005, com v\u00e1rias tentativas de altera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foram conclu\u00eddas.<\/p>\n
O respons\u00e1vel considerou ainda que ampliar o consenso constitucional n\u00e3o deve implicar afunilar o texto, pois isso seria contraproducente para a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. A interven\u00e7\u00e3o foi realizada no \u00e2mbito de um col\u00f3quio comemorativo do cinquenten\u00e1rio da lei fundamental organizado pelo Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de \u00c9vora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"