O presidente do Tribunal Constitucional (TC), Jos\u00e9 Jo\u00e3o Abrantes, afirmou que uma das virtudes do TC \u00e9 o equil\u00edbrio na composi\u00e7\u00e3o e que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode seguir apenas a vontade das maiorias. A declara\u00e7\u00e3o surgiu durante uma mesa redonda em \u00c9vora, integrada no Col\u00f3quio Comemorativo do Cinquenten\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Abrantes destacou que o TC exige, por norma, um m\u00ednimo de metade de magistrados de carreira para assegurar independ\u00eancia e legitimidade. Sublinhou que o tribunal n\u00e3o atua como legislador, mas como garantidor da Constitui\u00e7\u00e3o, do Estado de Direito e dos direitos fundamentais.<\/p>\n
Em cen\u00e1rio hipot\u00e9tico, o juiz consistorial considerou que o governo, mesmo com maioria, n\u00e3o pode retocar artigos estruturais como a pena de morte ou a seguran\u00e7a do emprego, pois isso violaria a pr\u00f3pria Carta. O objetivo \u00e9 impedir viola\u00e7\u00f5es constitucionais, mesmo em maioria parlamentar.<\/p>\n
O presidente do TC defendeu ainda que n\u00e3o existe um problema de constitucionalidade em Portugal nem necessidade de rever a Constitui\u00e7\u00e3o. Disse que o pa\u00eds possui uma das constitui\u00e7\u00f5es mais progressistas, com amplos direitos sociais, econ\u00f3micos e culturais.<\/p>\n
Abrantes admitiu, no entanto, a possibilidade de ajustes pontuais na Lei Fundamental, sobretudo em \u00e1reas como sa\u00fade p\u00fablica, prote\u00e7\u00e3o de dados e tutela penal dos animais de estima\u00e7\u00e3o. Concluiu que ampliar o consenso n\u00e3o deve reduzir ou restringir o texto constitucional.<\/p>\n
Contexto e refer\u00eancia hist\u00f3rica<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa foi aprovada a 2 de abril de 1976, ap\u00f3s dez meses de trabalho da Assembleia Constituinte. Desde ent\u00e3o sofreu sete revis\u00f5es, a \u00faltima em 2005, sem altera\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos anos apesar de tentativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"