O Chega pode substituir, ainda hoje, candidatos aos \u00f3rg\u00e3os externos do Parlamento por incompatibilidade com o Estatuto dos Deputados. As mudan\u00e7as visam os conselhos superiores de Magistratura e dos Tribunais Administrativos e Fiscais. A decis\u00e3o decorre de valida\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das indica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com deputados social-democratas e socialistas, a incompatibilidade recai sobre as indica\u00e7\u00f5es feitas pelo Chega para estes dois \u00f3rg\u00e3os. Os substitu\u00eddos dever\u00e3o deixar de ocupar os lugares por viola\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria.<\/p>\n
Entre os casos mais relevantes est\u00e1 a deputada Idalina Dur\u00e3es, do Chega, que \u00e9 vice-presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais e ficou envolvida na candidatura ao Conselho Superior de Magistratura. Em rela\u00e7\u00e3o a este \u00faltimo, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 substituir a deputada.<\/p>\n
O Chega indicou tr\u00eas deputados para o Conselho de Opini\u00e3o da RTP, nomeadamente Patr\u00edcia Carvalho, Jorge Galveias e Bernardo Pessanha. O tema est\u00e1 a ser estudado juridicamente para determinar se h\u00e1 necessidade de alterar as indica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Apesar disso, o estatuto veda a participa\u00e7\u00e3o de deputados em \u00f3rg\u00e3os de empresas p\u00fablicas ou participadas pelo Estado. Membros da bancada social-democrata e socialista defendem que os tr\u00eas candidatos renunciem \u00e0 candidatura ou aos mandatos, para cumprir a lei.<\/p>\n
O Estatuto dos Deputados pro\u00edbe membros de \u00f3rg\u00e3os como o Tribunal Constitucional, o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, o Supremo Tribunal Administrativo, o Tribunal de Contas e o Conselho Superior da Magistratura. Tamb\u00e9m impede participa\u00e7\u00e3o direta ou indireta em entidades p\u00fablicas concession\u00e1rias.<\/p>\n
Vanessa Barata, coordenadora do Chega na Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, descreveu o caso de Dur\u00e3es como um lapso j\u00e1 resolvido pela bancada. As substitui\u00e7\u00f5es devem ocorrer ainda nesta quinta-feira, segundo informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"