O que aconteceu: no Parlamento, a antiga secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Cl\u00e1udia Joaquim, afirmou que a norma que permite a transfer\u00eancia de saldos do INEM manteve-se por op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de v\u00e1rios governos e por aus\u00eancia de contesta\u00e7\u00e3o parlamentar. O facto foi dito esta quarta-feira, na comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito ao INEM.<\/p>\n
Quem est\u00e1 envolvido: participou na comiss\u00e3o Cl\u00e1udia Joaquim, que liderou o Departamento do Or\u00e7amento entre 2020 e 2022, e que explicou a origem da norma que permitiu a devolu\u00e7\u00e3o de saldos. O foco est\u00e1 na gest\u00e3o or\u00e7amental da Administra\u00e7\u00e3o Central do Sistema de Sa\u00fade (ACSS) e no INEM.<\/p>\n
Quando e onde: as declara\u00e7\u00f5es ocorreram durante a sess\u00e3o da comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito, realizada no Parlamento, nesta quarta-feira. O objetivo \u00e9 esclarecer a gest\u00e3o de saldos e a transfer\u00eancia para o INEM em situa\u00e7\u00f5es urgentes.<\/p>\n
Por que aconteceu: a ex-governante justificou a pr\u00e1tica com a necessidade de centralizar a gest\u00e3o or\u00e7amental na ACSS, argumentando que a sa\u00fade \u00e9 uma \u00e1rea financeira complexa e que a gest\u00e3o integrada evita desperd\u00edcios de saldos enquanto o Estado enfrenta necessidades urgentes.<\/p>\n
Cl\u00e1udia Joaquim explicou que a lei org\u00e2nica do INEM remete a utiliza\u00e7\u00e3o dos saldos aos termos do Or\u00e7amento do Estado e do decreto-lei de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental, o que permitiu mobilizar saldos para a ACSS. A centraliza\u00e7\u00e3o visa efici\u00eancia na gest\u00e3o de recursos.<\/p>\n
A ex-secret\u00e1ria de Estado recordou que, em 2020, no in\u00edcio da pandemia, houve escassez de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, o que justificou recorrer a instrumentos or\u00e7amentais dispon\u00edveis. Cerca de 70 milh\u00f5es de euros foram mobilizados.<\/p>\n
Paralelamente, destacou que a receita do INEM subiu de 127 milh\u00f5es de euros em 2020 para 166 milh\u00f5es em 2024, acompanhando o aumento das necessidades operacionais. O objetivo \u00e9 manter a resposta em situa\u00e7\u00f5es urgentes.<\/p>\n
O Or\u00e7amento do Estado para 2025 passou a prever uma transfer\u00eancia expl\u00edcita da ACSS para o INEM de at\u00e9 10,3 milh\u00f5es de euros, para cumprir o protocolo com os parceiros do Sistema Integrado de Emerg\u00eancia M\u00e9dica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"