A C\u00e2mara Municipal de Lisboa aprovou, esta quarta-feira, o pagamento de duas indemniza\u00e7\u00f5es que totalizam quase 37 milh\u00f5es de euros. Os montantes dizem respeito a decis\u00f5es judiciais sobre processos urban\u00edsticos de h\u00e1 tr\u00eas d\u00e9cadas, incluindo a constru\u00e7\u00e3o do Complexo Alvalade XXI, onde fica o Est\u00e1dio Jos\u00e9 de Alvalade.<\/p>\n
O valor final foi decidido em reuni\u00e3o privada do executivo, que aprovou as propostas de cumprimento de condena\u00e7\u00e3o. A maioria dos votos foi favor\u00e1vel, com absten\u00e7\u00f5es de Livre, BE e PCP. Os elementos do PSD\/CDS-PP\/IL, PS e Chega votaram a favor, segundo fonte municipal.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, as propostas seguem para a Assembleia Municipal para aprova\u00e7\u00e3o final. Os dois casos remontam aos anos 1990, e est\u00e3o ligados a acordos de permuta relativos a im\u00f3veis na cidade.<\/p>\n
O primeiro processo envolve a aquisi\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio na Estrada de Telheiras, Lumiar, com 13.488 m2, avaliado em 6,02 milh\u00f5es de euros \u00e0 \u00e9poca. O protocolo de 1993 previa uma permuta de valor equivalente, com realojamento de cinco copropriet\u00e1rios.<\/p>\n
A permuta destinava-se a possibilitar a constru\u00e7\u00e3o do Complexo Alvalade XXI, inaugurado em 2003. O contrato previa indemniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria caso houvesse incremento volum\u00e9trico n\u00e3o previsto, calculada em 80.000 escudos por cada m2 a mais constru\u00eddo.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, movida em 2019, pedia a condena\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio ao pagamento de 16,07 milh\u00f5es de euros, acrescidos de juros. Em 2025, o tribunal julgou procedente parte do pedido e determinou 10,34 milh\u00f5es de euros a pagar, com juros.<\/p>\n
O recurso moveu-se para o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa, que, em novembro de 2025, confirmou a senten\u00e7a. O acordo global acordado fixou a indemniza\u00e7\u00e3o em 19,66 milh\u00f5es de euros, incluindo juros, para este processo.<\/p>\n
O segundo processo foi movido em 2011 pelas empresas Pingo Doce e Alves Ribeiro, referentes a trabalhos do contrato adjudicado em 1997 para prolongamento da Avenida dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, entre a Rotunda da Bela Vista e a Avenida Gago Coutinho.<\/p>\n
A C\u00e2mara contestou a a\u00e7\u00e3o, mas foi condenada em primeira e segunda inst\u00e2ncia. O montante total da condena\u00e7\u00e3o ficou em 17,33 milh\u00f5es de euros, incluindo IVA de 6% e juros morat\u00f3rios, calculados desde fevereiro de 2009 at\u00e9 fevereiro de 2026, conforme a proposta.<\/p>\n
Em conjunto, estes dois processos urban\u00edsticos remontam \u00e0 d\u00e9cada de 1990, quando a C\u00e2mara era liderada por Jorge Sampaio, seguido por Jo\u00e3o Soares. As decis\u00f5es atualizam o quadro financeiro municipal com encargos relevantes para o or\u00e7amento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"