O presidente da Assembleia da Rep\u00fablica rejeitou a admissibilidade de propostas de altera\u00e7\u00e3o do Chega e do Bloco de Esquerda ao diploma do Governo sobre uma altera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do ISP nos combust\u00edveis. A decis\u00e3o foi comunicada num despacho divulgado hoje, ap\u00f3s o Chega ter alegado ter visto a sua proposta bloqueada.<\/p>\n
Segundo o despacho, a discuss\u00e3o do diploma do Governo teve hoje agendada em plen\u00e1rio para an\u00e1lise na generalidade, especialidade e vota\u00e7\u00e3o final. O texto visa alterar limites m\u00ednimos do ISP aplic\u00e1veis \u00e0 gasolina sem chumbo e ao gas\u00f3leo de forma tempor\u00e1ria.<\/p>\n
O documento justifica a impossibilidade de avan\u00e7ar com altera\u00e7\u00f5es que aumentem despesas ou reduzam receitas no ano econ\u00f3mico em curso, em linha com a chamada lei trav\u00e3o. A norma funciona como limite material ao poder de iniciativa financeira de parlamentares.<\/p>\n
No caso do Chega, o despacho indica que a proposta de lei passa a reconfigurar o objeto para uma altera\u00e7\u00e3o estrutural do regime de IVA sobre combust\u00edveis, o que excede os limites admiss\u00edveis de aditamento ou substitui\u00e7\u00e3o. Assim, \u00e9 considerada inadmiss\u00edvel.<\/p>\n
O Chega reagiu, acusando o presidente de bloquear a proposta para baixar o IVA dos 23% para 13% at\u00e9 abril de 2027, alegando que o impacto nas contas p\u00fablicas \u00e9 menor do que o sofrimento de fam\u00edlias e empresas.<\/p>\n
O partido sustenta que o pre\u00e7o dos combust\u00edveis em Portugal \u00e9 fortemente tributado e que outros pa\u00edses j\u00e1 adotaram medidas de redu\u00e7\u00e3o. O Chega afirma que vai manter a defesa de uma redu\u00e7\u00e3o de impostos que beneficie os cidad\u00e3os.<\/p>\n
Quanto ao Bloco de Esquerda, o despacho aponta que usar uma proposta de lei do Governo para reduzir o IVA sobre combust\u00edveis representa um expediente que contorna limita\u00e7\u00f5es constitucionais. A motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentada como viola\u00e7\u00e3o do regime de iniciativa parlamentar em mat\u00e9ria financeira.<\/p>\n
O documento conclui que a altera\u00e7\u00e3o proposta pelo deputado do BE, Fabian Figueiredo, viola o limite constitucional e regimental, n\u00e3o respeitando os crit\u00e9rios de conex\u00e3o com a iniciativa governamental, sendo assim inadmiss\u00edvel. N\u00e3o h\u00e1 opini\u00e3o expressa no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"