A Unidade Local de Sa\u00fade (ULS) da Cova da Beira foi condenada pelo Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) a pagar cerca de 120 mil euros a uma funcion\u00e1ria que desempenhava fun\u00e7\u00f5es de Diretora, desde 2015, recebendo apenas como t\u00e9cnica superior. A diferen\u00e7a entre o cargo e o sal\u00e1rio foi reconhecida pelo tribunal.<\/p>\n
A trabalhadora assumiu, em novembro de 2015, a fun\u00e7\u00e3o de Diretora do Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o, Marketing e Eventos, cargo que mant\u00e9m at\u00e9 hoje. No entanto, nunca recebeu o sal\u00e1rio correspondente \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de diretora, segundo o Jornal de Not\u00edcias (JN).<\/p>\n
Quando a funcion\u00e1ria reclamou, em 2023, as diferen\u00e7as salariais em falta, a administra\u00e7\u00e3o recusou pagar, alegando que o cargo n\u00e3o tinha sido aberto a concurso. O processo seguiu para os tribunais.<\/p>\n
O STJ decidiu a seu favor, invertendo decis\u00f5es anteriores do Tribunal do Trabalho da Covilh\u00e3 e da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra. O tribunal determinou o pagamento de 102 mil euros em diferen\u00e7as salariais desde 6 de novembro de 2015, acrescidos de juros de mora entre 16 mil euros, totalizando aproximadamente 120 mil euros.<\/p>\n
Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, a funcion\u00e1ria \u201cdesempenha efetivamente atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias de dire\u00e7\u00e3o\u201d do servi\u00e7o, e cabia \u00e0 entidade empregadora cumprir os procedimentos formais, incluindo a elabora\u00e7\u00e3o e assinatura do contrato, o que nunca ocorreu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"