A Unidade Local de Sa\u00fade (ULS) da Cova da Beira foi condenada pelo Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) a pagar cerca de 120 mil euros a uma funcion\u00e1ria que exercia fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, sem auferir o vencimento correspondente. A decis\u00e3o foi proferida pelo STJ.<\/p>\n
A trabalhadora desempenhava fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o desde 2015, mas recebia apenas o vencimento de t\u00e9cnica superior de segunda classe. O caso envolve a exist\u00eancia de v\u00ednculo, apesar da alega\u00e7\u00e3o de que o contrato era nulo por falta de concurso.<\/p>\n
Inicialmente, o Tribunal de Trabalho da Covilh\u00e3 e a Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra tinham rejeitado o seu pedido. A mulher impetrou um recurso de revista excecional, que chegou ao STJ.<\/p>\n
O STJ revogou as decis\u00f5es anteriores e reconheceu o direito da empregada a receber o vencimento adequado pelo desempenho de fun\u00e7\u00f5es diretivas. A condena\u00e7\u00e3o determina ainda o pagamento de valores devidos, incluindo eventuais reajustes legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"