O regime europeu que permite detetar abuso sexual de crian\u00e7as online termina hoje, deixando as plataformas tecnol\u00f3gicas sob regime provis\u00f3rio. A suspens\u00e3o ocorre no \u00e2mbito de um acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, que n\u00e3o chegou a um entendimento sobre o mecanismo legal necess\u00e1rio para detectar e denunciar conte\u00fados de abuso infantil.<\/p>\n
As regras tempor\u00e1rias, em vigor desde 2021, salvaguardavam a possibilidade de detetar conte\u00fados com abuso sexual de menores sem ficarem automaticamente enquadradas pela diretiva de privacidade nas comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas (eprivacy). Com o fim desta exce\u00e7\u00e3o, as plataformas passam a ter de cumprir a norma geral de prote\u00e7\u00e3o de dados, at\u00e9 que exista um quadro legislativo permanente.<\/p>\n
Segundo Tito Morais, fundador do projeto MiudosSegurosNa.Net, o fim do regime representa uma viragem grave para os direitos da crian\u00e7a a n\u00edvel europeu. Morais assegura que se verifica uma forte quebra nas den\u00fancias de material de abuso, estimando uma redu\u00e7\u00e3o entre 80% e 90%, o que, afirma, pode aumentar a circula\u00e7\u00e3o desse conte\u00fado nas plataformas.<\/p>\n
A elimina\u00e7\u00e3o do mecanismo de dete\u00e7\u00e3o ocorre num contexto de desacordo entre as institui\u00e7\u00f5es da UE. A Comiss\u00e3o Europeia defendia manter salvaguardas e limites \u00e0 privacidade, enquanto o Parlamento Europeu pretendia introduzir altera\u00e7\u00f5es ao regime existente, o que levou a uma diferen\u00e7a de posi\u00e7\u00f5es com o Conselho de Ministros.<\/p>\n
Morais afirma que a privacidade n\u00e3o \u00e9 afetada pela detec\u00e7\u00e3o de material de abuso e critica a narrativa de que h\u00e1 conflito entre direitos. O respons\u00e1vel aponta que, tal como as plataformas rastreiam comunica\u00e7\u00f5es para eliminar v\u00edrus e spyware, tamb\u00e9m poderiam detectar conte\u00fados de explora\u00e7\u00e3o infantil sem violar princ\u00edpios b\u00e1sicos de privacidade.<\/p>\n
Relativamente ao que vem a seguir, o respons\u00e1vel indica que permanece em discuss\u00e3o um regulamento espec\u00edfico para o abuso sexual de crian\u00e7as, incluindo o mundo online, mas reconhece o atraso no processo legislativo. ONG e organiza\u00e7\u00f5es internacionais t\u00eam apelado a uma solu\u00e7\u00e3o, com uma declara\u00e7\u00e3o conjunta subscrita por centenas de entidades.<\/p>\n
Mesmo com o regime tempor\u00e1rio, Morais aponta para um aumento no volume de imagens de abuso exploradas pela Intelig\u00eancia Artificial. O respons\u00e1vel antecipa que, com o fim do regime, esse crescimento poder\u00e1 intensificar-se, refor\u00e7ando o alerta de que h\u00e1 menos trav\u00f5es legais para a circula\u00e7\u00e3o desse material.<\/p>\n
A aus\u00eancia de um quadro permanente deixa um vazio legislativo, alertam plataformas e organiza\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as. Mant\u00eam-se press\u00f5es para obter uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida que permita a detec\u00e7\u00e3o e den\u00fancia de conte\u00fados impr\u00f3prios, de forma coordenada entre autoridades, plataformas e entidades da sociedade civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"