A educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 em foco de novos progn\u00f3sticos judiciais, com quase 2 mil casos avaliados pelas Equipas Multidisciplinares de Apoio T\u00e9cnico aos Tribunais no ano passado. Ao todo, 1968 crian\u00e7as e jovens ficaram sob an\u00e1lise por quest\u00f5es relacionadas com o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Este n\u00famero foi apurado pela primeira vez.<\/p>\n
Os processos em causa s\u00e3o os que nem as escolas nem as CPCJ conseguiram resolver, acabando nos tribunais. A fundamenta\u00e7\u00e3o principal identificada situa-se em situa\u00e7\u00f5es de perigo que afetam o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, destacando absentismo escolar e abandono.<\/p>\n
Entre as caracter\u00edsticas observadas, incluem-se faltas sistem\u00e1ticas, recusa de frequentar a escola, ou impedimento por parte dos progenitores. Tamb\u00e9m se contemplam cen\u00e1rios de ensino alternativo n\u00e3o regulado, que entram na avalia\u00e7\u00e3o judicial como parte do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. O estudo resulta de um levantamento feito pelo sistema de prote\u00e7\u00e3o de menores.<\/p>\n
A an\u00e1lise refere-se ao que aconteceu no ano anterior e aponta para a necessidade de reconhecer sinais precoces de risco educativo. As equipas trabalham com foco na prote\u00e7\u00e3o de direitos da crian\u00e7a e no desenvolvimento de respostas legais, quando as vias educativas tradicionais n\u00e3o asseguram a perman\u00eancia na escola. As informa\u00e7\u00f5es foram recolhidas a partir dos processos de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o judiciais em que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o esteve em causa. Este \u00e9 um indicador-chave para pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas com educa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de menores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"