Na sess\u00e3o solene pelos 50 anos da Constitui\u00e7\u00e3o, o Presidente da Rep\u00fablica afirmou que a Lei Fundamental n\u00e3o impede a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas concretos dos portugueses, nomeadamente na sa\u00fade e na habita\u00e7\u00e3o. A frustra\u00e7\u00e3o recorrente n\u00e3o decorre da Constitui\u00e7\u00e3o, mas do incumprimento e da dificuldade de diversos poderes em concretizar os direitos nela previstos.<\/p>\n
O Chefe de Estado destacou que n\u00e3o possui poderes legislativos nem executivos, sendo essencial a coopera\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os de soberania para transformar o Estado social em melhorias efetivas. Referiu que o custo da habita\u00e7\u00e3o tem registado recordes hist\u00f3ricos e que as respostas do Estado s\u00e3o lentas face \u00e0s necessidades dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Um aviso foi deixado aos partidos sobre a gest\u00e3o do impasse institucional criado pela nomea\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes para o Tribunal Constitucional, salientando a preserva\u00e7\u00e3o dos tribunais de leituras sem partidariza\u00e7\u00e3o e a defesa da sua autoridade e imparcialidade.<\/p>\n
O Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica aproveitou o momento para moderar o tema da revis\u00e3o da Lei Fundamental. Alega que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 respeitada, mas n\u00e3o \u00e9 imut\u00e1vel, e que uma eventual revis\u00e3o depende do funcionamento do pr\u00f3prio texto constitucional.<\/p>\n
Para Aguiar-Branco, se houver aprova\u00e7\u00e3o de uma revis\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 a funcionar; se for rejeitada, mant\u00e9m o seu funcionamento, sem que isso constitua um desfecho definitivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"