At\u00e9 ao momento, o Governo avan\u00e7a com altera\u00e7\u00f5es profundas no ensino superior, atrav\u00e9s de novos regimes de graus e diplomas e de um regime jur\u00eddico que redefine o acesso e a progress\u00e3o acad\u00e9mica. A proposta integra requisitos m\u00ednimos de literacia, numeracia e ingl\u00eas para v\u00e1rias vias de entrada, incluindo licenciaturas, mestrados e doutoramentos.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, as exig\u00eancias n\u00e3o devem impactar o concurso nacional de acesso, incidindo sobretudo nos concursos especiais para maiores de 23 anos, diplomados de cursos t\u00e9cnicos e estudantes de cursos profissionais. O objetivo \u00e9 aferir a prepara\u00e7\u00e3o dos alunos sem fechar portas.<\/p>\n
A proposta detalha n\u00edveis m\u00ednimos para cada ciclo. Para entrar num ciclo curto ou licenciatura, exige-se literacia e numeracia ao n\u00edvel 3, com pron\u00fancias de verifica\u00e7\u00e3o espec\u00edficas. A literacia em ingl\u00eas pretende manter-se, preferencialmente, ao n\u00edvel B2.<\/p>\n
Para mestrados, o requisito varia por \u00e1rea: literacia 4 e numeracia 4 nas \u00e1reas de ci\u00eancia, matem\u00e1tica, engenharia e TIC; noutras \u00e1reas, 3 de numeracia. Nos doutoramentos, exige-se literacia 5 e numeracia 4 nas \u00e1reas t\u00e9cnicas, e numeracia 3 noutras \u00e1reas.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, a secret\u00e1ria de Estado do Ensino Superior esclareceu que os novos referenciais se aplicam sobretudo a vias alternativas de acesso, refor\u00e7ando a necessidade de prevenir trajet\u00f3rias de insucesso j\u00e1 na entrada. As provas de conclus\u00e3o do secund\u00e1rio j\u00e1 avaliam compet\u00eancias ao sa\u00edrem do ensino b\u00e1sico, justificando o refor\u00e7o de crit\u00e9rios nos concursos especiais.<\/p>\n
O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Alexandre, voltou a defender que as regras visam reduzir a discrep\u00e2ncia entre inscri\u00e7\u00f5es e conclus\u00e3o de cursos. Em invas\u00f5es de dados p\u00fablicos, apontou que apenas uma parte dos licenciados conclui no tempo previsto, destacando tamb\u00e9m as taxas de conclus\u00e3o nos mestrados.<\/p>\n
Al\u00e9m das perguntas t\u00e9cnicas sobre como medir estas compet\u00eancias e quem as avalia, surgem d\u00favidas sobre o impacto pr\u00e1tico em estudantes de contextos econ\u00f3micos mais vulner\u00e1veis, bem como no acesso de estudantes internacionais. O Governo pretende abrir portas, mas com salvaguardas de entrada.<\/p>\n
Entidades como o CCISP alertam para o risco de elitiza\u00e7\u00e3o do ensino superior, caso haja barreiras adicionais. Defendem uma reavalia\u00e7\u00e3o aprofundada do diploma para n\u00e3o comprometer a autonomia e a sustentabilidade das institui\u00e7\u00f5es. H\u00e1 tamb\u00e9m receios de que o novo regime esteja desfasado da realidade regional e nacional.<\/p>\n
O debate n\u00e3o se esgota na entrada: o regime jur\u00eddico prop\u00f5e refor\u00e7ar o papel da investiga\u00e7\u00e3o, limitar o n\u00famero de orientandos por docente e integrar microcredenciais. As pr\u00f3ximas etapas incluem consultas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e ajustes t\u00e9cnicos antes da reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n